PETRÓLEO E ESTADO

240 Petróleo e Estado
Agência Petrobras
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comemora a extração do primeiro óleo da camada pré-sal do Campo Baleia Franca, em 2010
Os trabalhos da comissão interministerial
Para estudar as regras de exploração e produção
das reservas de petróleo e gás do pré-sal, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em
julho de 2008, uma comissão interministerial de
oito membros: os ministros Edison Lobão (Minas
e Energia), que a coordenou; Dilma Rousseff (Casa
Civil); Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior); Guido Mantega (Fazenda); e
Paulo Bernardo (Planejamento); além do diretor-
-geral da ANP, Haroldo Lima; e dos presidentes
do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, José
Sergio Gabrielli. A comissão iniciou estudos para a
elaboração de um novo marco regulatório a partir
de algumas diretrizes, como:
Permitir o exercício do monopólio da União de
forma apropriada, tendo em vista o elevado
potencial petrolífero do pré-sal.
Otimizar o ritmo de exploração dos recursos
do pré-sal e aumentar a apropriação da renda
petrolífera pela sociedade.
Contribuir para a ampliação da base econômica
e industrial brasileira e evitar distorções macroeconômicas
resultantes da entrada de elevados
volumes de recursos relacionados com a futura
exportação de petróleo e gás do pré-sal.