PETRÓLEO E ESTADO

20 Petróleo e Estado
As últimas concessões do Império
Fundação Biblioteca Nacional
e Lorena, Taubaté passou a ser iluminada, em setembro
de 1882, com o gás produzido pela Companhia
de Gás e Óleos Minerais daquela cidade.
Entretanto, devido a uma série de dificuldades
técnicas, o serviço seria interrompido em 1897. 16
reitos dos proprietários” e, ao mesmo tempo, o
reconhecimento da “necessidade de ampliar os
estímulos à mineração” eram questões que provocaram
celeuma entre os conselheiros, bloqueando
a tramitação do projeto. 18
D. Pedro II (1825-1891), último imperador do Brasil, foi um dos
principais incentivadores da exploração geológica no país
Fornecer matéria-prima para uma iluminação
mais eficiente e econômica foi o objetivo que motivou
a concessão de jazidas de combustíveis minerais
desde São José dos Campos até Lorena, na
província de São Paulo, em 1881, para Domingos
Moutinho, José Rodolfo Monteiro, Roberto Normanton
e William Burnett. Dessa vez, a exploração
foi adiante. Com o aproveitamento industrial
dos folhelhos pirobetuminosos encontrados na
bacia terciária do vale do Paraíba, entre Jacareí
A tecnologia para iluminação estava em pauta
e suscitou várias concessões nesse período.
Em janeiro de 1881, Antônio Lopes Cardoso teve
privilégios garantidos por dez anos para desenvolver
um processo químico que não deixasse o
querosene explodir. Em fevereiro do mesmo ano,
Joaquim Alves de Sousa registrou um aparelho
inventado por ele para extrair gás de turfa. E Francisco
Marques Teixeira recebeu concessão, em
outubro de 1882, para a pesquisa de turfa e outros
combustíveis minerais, visando à fabricação de
gás de iluminação nos municípios de Mangaratiba,
Itaguaí e São João do Príncipe, na província
do Rio de Janeiro. 17
Um projeto de lei sobre mineração, discutido
no Conselho de Estado em 1881, fazia referência
à “exploração das turfeiras” e incluía o petróleo
“entre os minerais que constituíam propriedade
nacional, assim como metais e pedras preciosas”,
refletindo um conhecimento mais profundo dos
minerais pesquisados e das condições de sua exploração
no Brasil. No entanto, havia dificuldade
em aceitar uma limitação explícita ao direito de
propriedade: a preocupação em “não ferir os di-
A Bacia do Paraná, sobretudo a porção situada
em São Paulo, continuava na mira dos interessados
em explorar petróleo, 19 levando o governo
provincial a convidar o geólogo norte-americano
Orville Adelbert Derby, antigo membro
da Comissão Geológica do Brasil, a organizar a
Comissão Geográfica e Geológica da Província
de São Paulo. Criada em março de 1886, a Comissão
iniciou nesse mesmo ano o levantamento
da carta geográfica, geológica e topográfica
da província, que, porém, demoraria 34 anos
para ser finalizada. 20
Entre os últimos decretos baixados pelo governo
imperial, em 1888 e 1889, figuram autorizações
para pesquisas na Bacia do Paraná e na província
do Rio de Janeiro, exploração de carvão-de-pedra
na Bacia Amazônica, exploração de petróleo
e outros minerais em Tatuí, São Paulo e em São
José da Palhoça, no estado de Santa Catarina. 21 O
último de todos eles, em 9 de novembro de 1889
(poucos dias antes da Proclamação da República),
concedia permissão para pesquisa de petróleo,
carvão-de-pedra e outros minerais no município
de Prainha, no Pará. 22
16. MOURA; CARNEIRO, 1976, passim.; DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 6.
17. Id., 1976, p.66.
18. Id., 1993, p. 27, nota 1.
19. Id., 1976, p. 67-69
20. FIGUEIRÔA, 1992, p. 135-137.
21. Id., 1976, p. 76
22. Ibid., p. 70.