PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 16 - Desestatizações na Nova República 189
O mercado de combustíveis líquidos
Em sua atribuição legal de regulamentar o abastecimento
de combustíveis no País, o CNP instituiu
nesse período uma série de atos regulamentadores,
principalmente sobre três temas: distribuição,
transporte e revenda, incluindo postos revendedores
e a figura do transportador-revendedor-retalhista,
conhecido como TRR.
Banco de Imagens Petrobras
Na distribuição,
o mercado
era atendido
pela estatal BR,
além de quatro
multinacionais
e oito nacionais
privadas.
A autorização para o funcionamento de uma distribuidora
de combustíveis baseava-se na análise
de cada pedido, considerando a capacidade técnica
e financeira, além da experiência no ramo de
atividade. Era definida a área geográfica de atuação.
Quanto ao transporte de combustíveis, as
empresas interessadas eram obrigadas a dispor
de frota própria capaz de atender, no mínimo, a
20% e, no máximo, a 50% de sua demanda média
diária nas chamadas “áreas-cidades”, situadas
num raio de 40 km da base de distribuição. As
transferências entre bases, assim como as entregas
a longa distância eram confiadas a empresas
de transporte. Pessoas ligadas a outras atividades
afetas ao setor de petróleo não podiam operar no
segmento de transporte.
No final dos anos 1980, a Petrobras respondia pelo
refino de 1,35 milhão de barris por dia, ao passo
que as duas pequenas refinarias privadas, Ipiranga
e Manguinhos, processavam 20 mil bpd. Quanto ao
álcool, cerca de 350 destilarias privadas produziam
10,4 bilhões de litros anuais de álcool etílico hidratado
e 2,2 bilhões de álcool etílico anidro.
Transferência de combustível em caminhão-tanque da Petrobras
Na distribuição, o mercado era atendido pela
estatal BR Distribuidora, além de quatro multinacionais
– Esso, Shell, Texaco e Atlantic – e oito
nacionais privadas, entre as quais a Ipiranga. A
revenda também era livre, sendo integrada por
25.882 postos de serviços e 833 transportadores-revendedores-retalhistas.