PETRÓLEO E ESTADO

74 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 6
TEMPO DE CONFLITOS
O embate com a Standard Oil
O enfrentamento entre os adeptos do nacionalismo
e as correntes favoráveis ao liberalismo econômico
– que envolvia o apoio à presença do capital
estrangeiro nas atividades do petróleo – teve
um episódio exemplar na posição inflexível do
CNP diante das propostas da Standard Oil para a
construção de uma refinaria em Niterói. 121
Em 1940, a empresa norte-americana enviou a várias
autoridades um memorando em que reforçava
a oferta feita em 1936, junto ao Governo do Estado
do Rio de Janeiro, propondo, dessa vez, uma
revisão da legislação “exclusivista” como condição
fundamental para que o investimento feito por eles
pudesse se dar em “uma base sólida”. A empresa a
ser criada poderia ter participação do capital brasileiro,
desde que a Standard Oil Company of Brazil
do Brasil mantivesse o controle majoritário, com
liberdade de atuar em todas as fases do negócio.
Em contrapartida pela construção da refinaria de
Niterói, a empresa pretendia receber algumas concessões
nas bacias do Amazonas e do Paraná.
Horta Barbosa encaminhou ao general Góis Monteiro
um ofício confidencial em que opinava sobre
esse aspecto da proposta da Standard Oil, que se
dispunha a formar uma companhia mista, constituída
por capitais estrangeiros e nacionais,
aqueles montando a mais da metade
do capital social, que tomaria a seu cargo
a pesquisa, a perfuração de poços
e a produção comercial do petróleo,
custearia todas as despesas e concorreria
com sua experiência técnica, recebendo,
em troca, do Governo Brasileiro,
uma percentagem em óleo cru que
obtivesse, com o direito de dispor livremente
dele como da sua propriedade. 122
A sugestão, por parte da empresa, de se alterar
a legislação sobre o petróleo, inclusive com
uma emenda constitucional, deu ao presidente
do CNP a oportunidade para que mais uma vez
reafirmar, no ofício ao chefe do Estado-Maior,
a inexequibilidade e ilegalidade de propostas
como estas:
[...] enquanto a tendência de todas as
nações soberanas é para o controle,
cada vez maior, dos combustíveis líquidos
pelo Estado, princípio em que
se baseia toda a nossa legislação, pretende-se
com o referido memorando
transferir a direção desse setor a uma
empresa em que predominariam os capitais
estrangeiros e, em última análise,
seria o próprio truste representado pela
Standard Oil e a Royal Dutch Shell. 123
Alguns meses mais tarde, já em 1941, por ocasião
de nova investida da Standard Oil, 124 Horta Barbosa
escreveu um novo ofício, agora dirigido a Getúlio
Vargas, argumentando que a solução indicada
era ilegal, pois feria a legislação em vigor (Código
de Minas, art. 6º) e sua adoção significaria “torcer
o rumo de nossa política do petróleo, abandonando
a orientação nacionalista que em boa hora
adotamos e que está em harmonia com a das demais
nações da América do Sul”. 125
Até então, o CNP vinha conseguindo bloquear
as investidas do capital estrangeiro (a Texaco,
a Anglo-Mexican e a Atlantic também propuseram
construir grandes refinarias no Brasil).
121. WIRTH, 1973.
122. MARINHO JUNIOR, I., 1970, p.351.
123. Id., p. 352.
124. WIRTH, 1973, p.136
125. MARINHO JUNIOR, I., 1970, p.352