PETRÓLEO E ESTADO

126 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 11
IMPACTOS DA
CRIAÇÃO DA
PETROBRAS
Relações tensas
Criada em outubro de 1953, foi no ano seguinte
que a Petrobras deu seus primeiros passos e o
CNP passou a ter sua atuação restrita à orientação
e fiscalização do monopólio da União. De 1954 até
o golpe militar de 1964, exatamente dez anos, CNP
e Petrobras viveram um relacionamento muitas vezes
tenso, marcado pela sucessiva implementação
de novas regras. Nesses anos tumultuados, caracterizados
por profundas transformações econômicas
e sociais no País, a concretização da política
nacional de petróleo sofreu avanços e retrocessos.
O discurso de Getúlio Vargas anunciando a criação
da Petrobras foi apenas o primeiro de muitos
passos até sua instalação oficial, em 10 de maio de
1954. Para o CNP, isso determinou uma profunda redefinição
das suas atribuições. Se o campo normativo-fiscalizador
da política do petróleo continuava
sob a jurisdição do órgão, o campo executivo passava
integralmente para a esfera da nova empresa,
constituída exatamente com esse objetivo. O esvaziamento
do CNP é exemplarmente enunciado pelo
art. 50 da Lei nº 2.004, que determinava o seguinte:
“Sempre que o Conselho Nacional do Petróleo tiver
que deliberar sobre assunto de interesse da Sociedade
[a Petrobras], o presidente desta participará
das sessões plenárias, sem direito a voto”.
Em termos práticos, a adaptação do CNP às suas
novas atribuições acarretou-lhe uma série de problemas,
sobretudo no que se refere à organização
interna e ao pessoal. Embora a maior parte do
corpo técnico que o órgão então dispunha tenha
sido transferida para a Petrobras, disposições legais
impediam que 40% das vagas ociosas de seu
quadro de funcionários fossem preenchidas. 211
A problemática questão da transferência de
pessoal para a Petrobras foi assim avaliada,
35 anos depois, por Aldo Zucca, um dos engenheiros
do quadro do CNP que optou pela
empresa estatal:
Sempre houve muita fricção entre o
pessoal do CNP e a Petrobras por várias
razões. Primeiro que (...) a criação
da Petrobras veio levar parte das atribuições
do CNP. (...) Depois, a Petrobras
nasceu com mais recursos, podendo
pagar mais aos seus técnicos,
pagar salários de mercado, atrativos,
enquanto que os do CNP continuavam
como funcionários públicos, ganhando
mal... (...) Também havia (...) uma incapacitação
técnica. Como o CNP perdeu
uma grande parte do seu corpo técnico
para a Petrobras e não conseguia repor
em função dos seus salários, sempre
tinha engenheiro iniciante recebendo
mal. O CNP foi perdendo parte da sua
capacitação até de trabalhar naquela
área essencial (...), que é a formulação
das especificações, a fiscalização dos
produtos (...) e assim por diante (...). 212
211. BRASIL. Mensagem presidencial nº 469 de 1951, Brasília, 1951, p. 9.
212. ZUCCA, Aldo. Aldo Zucca: depoimento [1988]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 1992. Programa de História Oral. p. 170.