PETRÓLEO E ESTADO

82 Petróleo e Estado
A guerra fez ressaltar também a carência de navios-tanque:
a frota brasileira tinha apenas 14 navios,
com uma capacidade de transporte de apenas
63.440 toneladas, e ficaria ainda menor com
a venda do navio Aurora, autorizada pelo governo
brasileiro, “atendendo ao que solicitara o governo
americano, [...] a fim de ser empregado no transporte
de gasolina de aviação, necessária aos serviços
de guerra daquele país”. 138 Embora fosse o
navio-tanque de menor capacidade de toda a frota
– apenas 440 toneladas –, o Aurora vinha sendo
usado no suprimento de gasolina, querosene e
óleo diesel a granel nos portos gaúchos de Pelotas
e Porto Alegre. A pequena frota comprometia ainda
mais o abastecimento, porque as licenças para
a importação do petróleo tiveram que ser condicionadas
à capacidade de transporte disponível.
Houve, assim, uma sensível redução destas autorizações
que, além de tudo, ainda eram repartidas
pelo CNP entre todos os interessados.
Medidas atenuantes, como a importação de gasolina
e óleos produzidos por uma pequena refinaria
da banda oriental do Peru, pelo rio Amazonas,
além de insuficientes para melhorar o abastecimento,
não ajudavam a resolver o problema da
alta de preços provocada pelas sucessivas elevações
nos fretes – internacionais e de cabotagem
– e pelos valores pagos como seguro de guerra.
As dificuldades aumentariam ainda mais em 1942,
quando submarinos alemães impuseram forte
bloqueio ao comércio marítimo no oceano Atlântico.
No início do ano, o governo norte-americano
comunicou a Vargas que a necessidade de combustível
para atender às tropas aliadas forçara a
limitação no número de navios-tanque destinados
ao fornecimento de petróleo para a América
do Sul. Logo em seguida, Washington anunciava
a drástica redução na exportação para o Brasil de
produtos refinados, tendo em vista o agravamento
da situação. Era necessário implementar medidas
efetivas que reduzissem o consumo de petróleo.
Durante a
2ª Guerra Mundial,
foi necessário
adotar medidas
drásticas para
reduzir o consumo
de petróleo.
que fosse ele adicionado à gasolina, se o seu comércio
se conservasse livre”. 139
Em 7 de maio, Getúlio Vargas assinou decreto
instituindo o racionamento do consumo do petróleo
e seus derivados e conferindo ao CNP plenos
poderes para assegurar, em todo o território
nacional, o abastecimento e o racionamento do
consumo de petróleo. 140 Quatro dias mais tarde, o
Conselho aprovava uma série de recomendações
à Prefeitura do Distrito Federal para redução do
consumo de combustíveis, que iam desde a retirada
de linhas de ônibus até a exigência do uso
de gasogênio em caminhões para transporte de
cargas. Além disso, o Instituto do Açúcar e do Álcool
(IAA) concordava em aumentar de 20 para
30% a cota de álcool, mas estava se esgotando o
estoque de óleo combustível no Distrito Federal e,
a partir de julho, gasolina e álcool passaram a ser
misturados em partes iguais.
Mais uma vez o CNP repassou as advertências às
administrações estaduais, considerando que a dimensão
do País e as oscilações de preço em cada
região não tornavam possível a ação do órgão,
que se responsabilizaria apenas pelo controle do
diesel e do óleo combustível. Poucos dias mais
tarde, na sessão de 26 de março, o plenário aprovaria
uma redução de 10% na quantidade total de
gasolina a ser entregue para consumo, seguida
de mais duas reduções, de igual percentual, em
intervalos suficientes para que estados e municípios
organizassem o racionamento. A mesma redução
foi aplicada ao querosene, “a fim de evitar
A elevada percentagem de álcool adicionado
à gasolina acabou por gerar outro problema de
delicada solução. Diante de pressões dos produtores,
por intermédio do IAA, para que o preço
do álcool fosse aumentado, tendo em vista “o encarecimento
geral das coisas e a necessidade de
estimular novas lavouras”, o CNP comunicou que
não poderia concordar com essa elevação. 141 O álcool
tornara-se importante componente no preço
de venda do combustível misturado.
Em junho, diante da “persistente falta de navios-tanque”,
e para prolongar a vida dos estoques limitados,
assegurando o funcionamento de atividades
138. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de 1942, CNP, Brasília, p. 32-33.
139. Id., p.50
140. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.292, de 7 de maio de 1942. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 maio 1942.
141. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de 1942, CNP, Brasília, p. 44-46.