PETRÓLEO E ESTADO

268 Petróleo e Estado
“Bandeira branca”
No contexto da desregulamentação do mercado
de combustíveis, em que o Estado deixou de
ser operador e passou a atuar principalmente
como regulador da atuação dos agentes privados,
foram revogadas algumas exigências que
impediam a participação no mercado de distribuidoras
de pequeno porte. 431 Entre outras
medidas, foi autorizado o funcionamento dos
chamados “postos de bandeira branca”. 432
Também chamado de posto independente,
esse tipo de posto não está filiado a qualquer
distribuidora, não pode exibir a marca comercial
das distribuidoras, mas tem liberdade para
comprar de qualquer companhia. Deve informar
na bomba a origem do produto. 433 Até
2001, eles representavam menos de 18% do total;
no ano seguinte, já se encontravam em primeiro
lugar, com mais de 26% de participação;
e já superavam os 30% em 2003. Segundo vários
estudos, a presença de postos de bandeira
branca acirra a concorrência, resultando em
preços menores. Inicialmente, alguns desses
postos tornaram-se motivo de preocupação,
por imitarem as cores e a logomarca de grandes
distribuidoras, com o intuito de confundir
o consumidor.
combustíveis, em conjunto com órgãos de repressão
aos crimes contra o consumidor, representantes
do Ministério Público de vários estados e da
União, além de outras instituições da sociedade
civil e autoridades do poder público, inclusive
parlamentares integrantes de CPIs dos Combustíveis
que se formaram em vários estados. Vários
postos foram fechados e os responsáveis foram
presos, com grande repercussão na mídia.
Depois de uma série de audiências e consultas
públicas, a ANP reforçou e alterou pontos regulamentados
pela Portaria nº 116/2000. Os revendedores
que “clonavam” marcas alheias foram
intimados a retirar em curto prazo todas as referências
visuais que pudessem confundir o consumidor.
E os que optassem por ostentar marca
própria (bandeira branca) deveriam apresentar
uma identidade visual suficientemente singular.
Além dessas medidas, 434 o rigor no monitoramento
da qualidade e nas ações de fiscalização
reduziu drasticamente os casos de irregularidades
nos postos de revenda de combustíveis.
A ANP atuou
com grande rigor
contra fraudes
na distribuição
e na revenda
de combustíveis.
Vários postos
foram fechados
e os responsáveis
foram presos.
A fiscalização da ANP atuou com grande rigor
contra as fraudes na distribuição e na revenda de
431. BRASIL. Mistério de Minas e Energia. Portaria nº 258 de 29 de julho de 1993. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 30 jul. 1993. Seção 1, p. 10893.
432. BRASIL. Mistério de Minas e Energia. Portaria nº 362, de 3 de novembro de 1993 . Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 12 nov. 1993. Seção 1, p. 17093. ;AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil).
Portaria nº 116 de 5 de julho de 2000. Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 6 jul. 2000. Seção 1, p. 29.
433. FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Relatório 2010. Rio de janeiro, 2010. Disponível em: .
434. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 33, de 13 de novembro de 2008. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 14 nov. 2000. Seção 1, p. 92.