PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 15 - Respostas para a crise 183
Agência Petrobras
À medida que a crise de desabastecimento foi afastada, os incentivos econômicos dados ao álcool deixaram de fazer sentido
alguns militares reformados. Eles fiscalizavam
tudo: distribuidoras de combustíveis líquidos,
refinarias, postos de gasolina e revendedores
de gás de cozinha etc. No início dos anos 1980,
foi firmado um convênio com o Instituto Nacional
de Pesos e Medidas, que passou a participar
das operações inclusive fornecendo os recursos
de transporte (até então, tanto o fiscal quanto
o motorista eram dos quadros do CNP). Mais
tarde, foi firmado também um convênio com
o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Inmetro), que durou
menos de um ano, devido à diferença de procedimentos
entre os dois órgãos.
Com o Proálcool, a abrangência das atividades
do CNP ampliou-se ainda mais. De acordo com
o novo regimento interno aprovado em fevereiro
de 1977 pelo ministro de Minas e Energia, 285
passava para a órbita do Conselho toda a fiscalização
da atividade alcooleira: assegurar o
escoamento de todo álcool anidro produzido
nas destilarias; fixar e efetivar o suprimento das
quotas de álcool para a indústria química; fixar
preços do produto; fixar percentual de álcool
anidro a ser utilizado na mistura carburante;
entre outras responsabilidades. Sua estrutura
básica também foi ampliada e assim se manteve
até 1990. Todos os diretores eram militares,
coronéis e generais, sobretudo do Exército.
Em 1978, o CNP inaugurou seu novo edifício-
-sede, com uma área de mais de 13 mil m², e
o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
– Cepat, com mais de 2.800 m². Devido ao aumento
do número de funcionários e à necessidade
de mais espaço, principalmente para a
Diretoria de Fiscalização e a Divisão de Pesso-
al, foi construído um edifício-anexo, inaugurado
em 1984, com uma área de 8.400 m². Em
1985, o Conselho Nacional do Petróleo contava
com cerca de 600 funcionários lotados em
Brasília e mais 195 distribuídos nos escritórios
de representação. 286
O CNP precisou
estruturar
sua fiscalização
para dar conta
da intensificação
de suas atividades
nos últimos anos
do governo militar.
285. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977. Brasília, DF, [1977].
286. GONÇALVES, N.,1985, p. 8