PETRÓLEO E ESTADO

196 Petróleo e Estado
Montagem, atribuições e estruturação do DNC
Para atuar no setor do extinto CNP, foi instituído
o Departamento Nacional de Combustíveis
(DNC), órgão integrante da Secretaria Nacional
de Energia, que por sua vez fazia parte do recém-criado
Ministério da Infraestrutura. Dois
anos depois, em abril de 1992, a pasta da Infraestrutura
seria extinta, tendo sido recriado o
Ministério de Minas e Energia, ao qual o DNC
ficou vinculado.
A primeira diretora do DNC – Maria Auxiliadora
Jacobina Vieira, técnica da Petrobras,
indicada pelo ministro Osíris Silva – narra em
depoimento ao CPDOC/FGV que o novo órgão
nasceu sem estrutura e sem quadro de pessoal.
Trabalhando por seis meses junto ao gabinete
do ministro, ela montou sua equipe recorrendo
basicamente a técnicos da Petrobras e do setor
elétrico. No entanto, a situação de pessoal
se agravaria ainda mais, quando a estrutura do
Departamento, extremamente enxuta, teve de
ser reduzida, por ordem da Secretaria de Administração.
Tentou-se compensar a falta de quadros
por meio de convênios com diversas entidades
que poderiam participar das ações de
fiscalização e outros serviços, como era o caso
do Inmetro. Porém, até o fim de sua gestão, a
diretora do DNC não conseguiu assinar nenhum
convênio, por falta de receita própria. 297
carbonetos fluidos, do upstream ao downstream:
pesquisa e lavra das jazidas, refinação, importação
e exportação, transporte marítimo ou dutoviário.
As atribuições incluíam o acompanhamento
e fiscalização dos trabalhos da Petrobras,
de suas subsidiárias e de outras empresas que
atuassem no setor; o controle e fiscalização do
abastecimento nacional daqueles produtos e
seus derivados; o controle de estoques estratégicos
e de cotas, produção e distribuição, consumo
e importação; e a fixação de preços “em
conformidade com as diretrizes matriciais estabelecidas
pelo Poder Executivo”.
Para o cumprimento dessas funções, o DNC
teria uma estrutura formada por três coordenações
gerais – Estudos Técnicos Integrados,
Abastecimento e Preços e Ressarcimento –
além de três divisões em um nível imediatamente
inferior: Fiscalização; Comunicações e
Atividades Auxiliares; e Sistemas e Métodos.
Durou apenas
dois anos o
Ministério da
Infraestrutura,
criado no
governo Collor,
e o DNC
ficou vinculado
ao Ministério de
Minas e Energia.
Na regulamentação do DNC, 298 cabia ao novo órgão
“orientar e fiscalizar as atividades relativas
ao monopólio da União” em todas as atividades
ligadas ao petróleo, gás natural e outros hidro-
297. VIEIRA, 2005.
298. BRASIL. Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 14 fev. 1991.
Seção 1, p. 2909.