PETRÓLEO E ESTADO

142 Petróleo e Estado
Os primórdios da indústria petroquímica no Brasil
Antes mesmo da constituição da Petrobras, ainda
em 1953, a Comissão Especial da Indústria
Petroquímica (CEIP), formada no CNP, publicou
um edital convocando as empresas do ramo a
manifestarem seu interesse no aproveitamento
dos gases residuais das refinarias de Mataripe e
de Cubatão, que estavam sendo construídas. Os
primeiros estudos da Comissão serviram de base
aos primeiros parâmetros elaborados pelo CNP
para regular as indústrias químicas que utilizassem
produtos ou subprodutos do petróleo como
matéria-prima. 231
Até então, as regras estavam indefinidas. A Lei
nº 2004/1953 não tratava da atividade petroquímica
e havia uma indecisão muito grande
por parte das empresas. Até que ponto poderiam
tomar a iniciativa nesse campo? Quem
investisse nessa área teria condições de seguir
adiante? A Resolução nº 3/54, do CNP, enfim,
criou algumas diretrizes para a atividade petroquímica,
além de afirmar que a indústria
petroquímica não era objeto de monopólio e
que deveria ser preferencialmente desenvolvida
pela iniciativa privada, tendo em vista a
grande diversificação característica desse setor
industrial. 232
Quatro empresas atenderam à convocação para
fabricar etileno, produto básico da indústria petroquímica:
uma brasileira (Trol S.A.), uma norte-americana
(Union Carbide do Brasil, pertencente
à Carbide Corporation), e duas empresas
constituídas no País, mas com capital majoritariamente
estrangeiro, a Koppers e a Companhia
Eletro-Cloro. A Petrobras, porém, avaliou que
seria prejudicial a instalação de quatro empresas
para produzir etileno, e sugeriu que os interessados
se organizassem numa única empresa,
mas esta proposta não teve continuidade. A Trol
decidiu então organizar uma nova empresa, a
Indústria Petroquímica Brasileira – Petrosil S.A.
A petroquímica
não era monopólio
da União e
deveria caber,
“tanto quanto
possível”, à
iniciativa privada.
Nesse meio-tempo, a Petrobras acabou instalando,
ela mesma, uma fábrica de etileno, dispondo-se
a distribuir sua produção às empresas interessadas.
Inconformada, a Trol encaminhou ao
Ministério da Guerra uma denúncia, solicitando a
anulação dos contratos de fornecimento de etileno
firmados pela Petrobras, e fez chegar sua
reclamação à Presidência da República. Por ordem
de Juscelino, o CNP instituiu uma comissão,
que concluiu pela improcedência da denúncia.
Em novembro de 1956, a Petrosil se propôs
a investir 30 milhões de dólares em um conjunto
petroquímico, tendo como base o aproveitamento
dos gases residuais de Cubatão,
distribuído em fábricas de eteno, estireno,
polietileno, butadieno, benzeno e buna (borracha
sintética). Isso significava, na prática,
o controle completo da nascente indústria
petroquímica brasileira. O Plenário do CNP
discutiu o pedido da empresa e propôs ao
presidente Kubitschek que não o aprovasse,
por entender que contrariava as diretrizes já
estabelecidas, além de prejudicar os interesses
da Petrobras.
No início de 1957, ficou estabelecido 233 que somente
ao CNP caberia autorizar “a instalação
das indústrias que se destinem à produção de
matérias-primas básicas e produtos essenciais
da indústria petroquímica, bem como autorizar
a ampliação das já existentes”. A Petrobras teria
o direito de exercer atividade industrial e comercial
no campo da indústria petroquímica,
[...] para garantir a produção de matérias-primas
básicas e de produtos
essenciais da indústria petroquímica,
quando as empresas de capitais privados
não revelarem interesse nessa
produção; para evitar o monopólio por
parte dos interesses privados, e para
estimular o desenvolvimento adequado
da indústria petroquímica no País. 234
231. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 3, de 13 de abr. de 1954, Brasília, 1954.
232. PERRONE, 2005.
233. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 1, de 30 de jan. de 1955, Brasília, 1957.
234. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Página de Legislação Federal. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2005.