PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 19 - Uma indústria que gera desenvolvimento 221
lha; fixar critérios, no processo de julgamento
das propostas, que estimulem investimentos em
conhecimento geológico das bacias exploradas;
incluir áreas em bacias de fronteira tecnológica,
na margem continental, de forma a atrair investimentos
nestas áreas, elevando o conhecimento
geológico disponível; incluir áreas produtoras
em bacias maduras – com baixo risco exploratório
– para incentivar a participação de pequenas
e médias empresas no mercado; e, na seleção de
áreas para licitação, adotar eventuais exclusões
em função de restrições ambientais, sustentadas
em manifestação conjunta da ANP com órgãos
ambientais de âmbito federal e estadual.
A resolução também referendou a Quinta Rodada
de Licitações, cujas etapas já estavam em
andamento, por entender que os critérios da
Agência estavam em consonância com as diretrizes
formuladas pelo CNPE. Esta rodada foi a
primeira a adotar o novo modelo de definição
das áreas oferecidas. As bacias sedimentares
foram divididas em setores, subdivididos por
sua vez em blocos desenhados de acordo com
uma grade fixa. Na prática, os blocos ofertados
a partir da Quinta Rodada ficaram menores,
proporcionando mais oportunidades às empresas
de diferentes portes. Com mais áreas arrematadas,
aumentaram os compromissos exploratórios
das empresas, a produção de petróleo
e gás e a arrecadação da União, estados e municípios
com participações governamentais, em
especial os royalties.
Outra novidade implantada a partir de 2003 foi
a inclusão do Programa Exploratório Mínimo
(PEM) como critério de avaliação para as ofertas
das empresas nas licitações, com peso de 30%
na nota final da empresa. O PEM é o conjunto
de atividades empregadas na primeira fase do
contrato de concessão, o período de exploração.
Também a partir da Quinta Rodada as empresas
passaram a planejar seus próprios programas –
até então o PEM era pré-definido pela ANP.
A partir de 2004, a ANP intensificou os estudos
para inclusão de áreas que atendessem
às orientações do CNPE. A disponibilidade de
dados geológicos e geofísicos, a avaliação do
potencial e considerações preliminares sobre
condicionantes ambientais são alguns dos fatores
considerados na delimitação das áreas a
serem licitadas.
Já para a Sexta Rodada, foram oferecidas áreas
com elevado potencial para petróleo, bacias
maduras e de novas fronteiras tecnológicas,
com o objetivo de estimular a participação de
empresas de todos os perfis e dar continuidade
às atividades de exploração e produção nesses
locais. 350 A oferta de bacias com essas características
foi sendo ampliada gradativamente,
graças ao conhecimento adquirido pelo conjunto
da atividade exploratória e pelos estudos
contratados pela Agência.
Na Sétima Rodada, o CNPE incluiu a oferta de
áreas em bacias de elevado potencial de descobertas
para gás natural e petróleo, com foco
na produção de gás, para “recompor as reservas
nacionais e o atendimento da crescente demanda
interna”. 351
A partir da
Quinta Rodada,
a oferta de
blocos menores
proporcionou
oportunidades
a empresas de
diferentes portes.
350. FRANKE, M. Sexta Rodada de Licitações: visão geral do processo. Rio de Janeiro: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
2004. Disponível em: .
351. FRANKE, M. Sexta Rodada de Licitações: visão geral do processo. Rio de Janeiro: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
2004. Disponível em: .