PETRÓLEO E ESTADO

218 Petróleo e Estado
Arquivo ANP
David Zylberstajn, diretor-geral da ANP, na Primeira Rodada de Licitações, em 1999
O primeiro ciclo de ingresso das empresas no mercado
Cabe à ANP delimitar os blocos ofertados e
submetê-los à aprovação do CNPE, que então
autoriza o evento por meio de uma resolução
publicada no Diário Oficial da União.
Em seguida, a ANP submete a consultas e
audiências públicas as minutas do edital das
licitações e do modelo de contrato a ser assinado
com as empresas vencedoras. Esses
documentos estabelecem os requisitos para
a participação das empresas, as regras para
a avaliação das propostas e os compromissos
dos vencedores da licitação. Também cabe à
ANP, em nome da União, celebrar os contratos
e fiscalizar a sua execução.
As quatro primeiras rodadas de licitações, entre
1999 e 2002, tiveram como características
principais o estímulo à competitividade no setor,
através da atração de novos produtores de
petróleo e gás natural para o nascente mercado
brasileiro, a ampliação da atividade exploratória
para o maior número de bacias sedimenta-