PETRÓLEO E ESTADO

164 Petróleo e Estado
As diretrizes previstas na resolução do CNP foram
transformadas em um decreto, 261 em julho
de 1965, que dava mais força à regulamentação
e previa claramente a participação conjunta
da iniciativa privada – nacional e estrangeira
– e do Estado, para as atividades do setor petroquímico.
Essa questão havia sido objeto de
discussão no governo, nos meses anteriores,
em torno de um documento elaborado pelo
Geiquim, no qual se admitia o monopólio estatal
da petroquímica. Essa orientação esbarrou
na oposição do ministro das Minas e Energia,
Mauro Thibau, e de seus colegas da Fazenda,
Octavio Gouvêa de Bulhões, e do Planejamento,
Roberto Campos, que consideravam que,
naquele momento, “o mais importante (...)
era favorecer a iniciativa privada para melhor
atrair o capital estrangeiro”. O impasse chegou
ao fim com o parecer da comissão formada no
âmbito do CNP, “que recomendava a livre participação
tanto da iniciativa privada quanto do
Estado na implantação e no desenvolvimento
da indústria petroquímica”. 262
Mas havia ainda uma indefinição quanto aos
produtos combustíveis que fossem produzidos
concomitantemente à fabricação de
petroquímicos básicos. 263 Finalmente, em
dezembro de 1967, esses e outros detalhes
foram regulamentados por decreto, estabelecendo
as condições para expansão do parque
petroquímico no País:
Art. 6º. Compete ao Conselho Nacional de
Petróleo superintender o abastecimento
nacional de matérias-primas e produtos
básicos (...), para as indústrias petroquímicas
podendo fixar, para tanto, preços
para as matérias-primas em condições
competitivas com o mercado internacional,
estabelecendo normas de controle e
fiscalização da produção e do consumo e
podendo autorizar importações e exportações
das referidas matérias-primas.
Art. 7º. Os produtos e subprodutos do
petróleo, sujeitos ao monopólio da União,
resultantes das operações industriais petroquímicas,
serão devolvidos à refinaria
de origem da matéria-prima pelo preço
desta por unidade de peso, admitindo-se
um acréscimo de, no máximo, 20% (vinte
por cento), para os produtos que a critério
do Conselho Nacional de Petróleo justifiquem
melhoria de preço. 264
Ao CNP caberia autorizar a instalação, a expansão
e a operação de empresas que se propusessem
a obter ou industrializar produtos básicos,
bem como de empresas que utilizassem aquelas
matérias-primas para obtenção de produtos
não básicos.
Por esse mesmo decreto, a Petrobras foi autorizada
a constituir uma subsidiária, com a função
de fabricar e comercializar, transportar e distribuir
produtos básicos para a indústria petroquímica.
Surgiu assim, sob a forma de sociedade de
ações de economia mista, a Petrobras Química
S/A – Petroquisa, tendo mais de 99% do seu capital
integralizados pela Petrobras, e o restante por
subscrições particulares ou públicas. 265
Com os incentivos dados aos investimentos privados,
o projeto da Petroquímica União foi aprovado
em janeiro de 1967, mas esbarrou na falta de
recursos, solucionada através da associação com
a Petroquisa, em julho de 1968. Estava aberto o
caminho para a implantação do primeiro polo petroquímico
brasileiro. 266
O setor petroquímico se expandiu principalmente
a partir de 1971, com o início das operações
de três unidades industriais: produção de fenol
e acetona pela Rhodia (SP); produção de metanol
pela Prosint (GB); e produção de amônia
pelo Conjunto Petroquímico da Bahia (Copeb),
pertencente à Petroquisa. A Petroquisa assumiu
o controle acionário da Coperbo, fábrica de borracha
sintética de Pernambuco, e iniciou estudos
para a implantação de uma central petroquímica
na Bahia. Continuaram a ser implementadas a
Petroquímica União, a Cia. Brasileira de Estireno,
a Copamo, a Brasivil, a Eletrocloro, a Eletroteno
e a Poliolefinas no estado de São Paulo. Já na
Bahia, estavam sendo construídas a Copeb, a Fisiba,
a Paskin e a Ciquine. 267
261. BRASIL. Decreto nº 56.571, de 09 de julho de 1965.
262. PETROBRAS 50 anos: uma construção da inteligência brasileira. Rio de Janeiro: Petrobras, 2003, p. 142.
263. PERRONE, 2005.
264. BRASIL. Decreto nº 61.981, de 28 de dezembro de 1967. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de
28 dez. 1967.
265. MARINHO JUNIOR, 1970, p. 455.
266. PERRONE, Otto. A petroquímica brasileira e alguns de seus mitos. Rio de Janeiro: IBOP, 2001. p. 4-6.
267. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de atividades [1971]. Brasília, DF, [1971].