PETRÓLEO E ESTADO

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Capítulo 1 - Concessões pioneiras 19 Flirckr/Ronald Peret Fachada da Escola de Minas de Ouro Preto (MG). A instituição foi idealizada por D. Pedro II e fundada pelo geólogo francês Charles Henri Gorceix, em 12 de outubro de 1876
20 Petróleo e Estado As últimas concessões do Império Fundação Biblioteca Nacional e Lorena, Taubaté passou a ser iluminada, em setembro de 1882, com o gás produzido pela Companhia de Gás e Óleos Minerais daquela cidade. Entretanto, devido a uma série de dificuldades técnicas, o serviço seria interrompido em 1897. 16 reitos dos proprietários” e, ao mesmo tempo, o reconhecimento da “necessidade de ampliar os estímulos à mineração” eram questões que provocaram celeuma entre os conselheiros, bloqueando a tramitação do projeto. 18 D. Pedro II (1825-1891), último imperador do Brasil, foi um dos principais incentivadores da exploração geológica no país Fornecer matéria-prima para uma iluminação mais eficiente e econômica foi o objetivo que motivou a concessão de jazidas de combustíveis minerais desde São José dos Campos até Lorena, na província de São Paulo, em 1881, para Domingos Moutinho, José Rodolfo Monteiro, Roberto Normanton e William Burnett. Dessa vez, a exploração foi adiante. Com o aproveitamento industrial dos folhelhos pirobetuminosos encontrados na bacia terciária do vale do Paraíba, entre Jacareí A tecnologia para iluminação estava em pauta e suscitou várias concessões nesse período. Em janeiro de 1881, Antônio Lopes Cardoso teve privilégios garantidos por dez anos para desenvolver um processo químico que não deixasse o querosene explodir. Em fevereiro do mesmo ano, Joaquim Alves de Sousa registrou um aparelho inventado por ele para extrair gás de turfa. E Francisco Marques Teixeira recebeu concessão, em outubro de 1882, para a pesquisa de turfa e outros combustíveis minerais, visando à fabricação de gás de iluminação nos municípios de Mangaratiba, Itaguaí e São João do Príncipe, na província do Rio de Janeiro. 17 Um projeto de lei sobre mineração, discutido no Conselho de Estado em 1881, fazia referência à “exploração das turfeiras” e incluía o petróleo “entre os minerais que constituíam propriedade nacional, assim como metais e pedras preciosas”, refletindo um conhecimento mais profundo dos minerais pesquisados e das condições de sua exploração no Brasil. No entanto, havia dificuldade em aceitar uma limitação explícita ao direito de propriedade: a preocupação em “não ferir os di- A Bacia do Paraná, sobretudo a porção situada em São Paulo, continuava na mira dos interessados em explorar petróleo, 19 levando o governo provincial a convidar o geólogo norte-americano Orville Adelbert Derby, antigo membro da Comissão Geológica do Brasil, a organizar a Comissão Geográfica e Geológica da Província de São Paulo. Criada em março de 1886, a Comissão iniciou nesse mesmo ano o levantamento da carta geográfica, geológica e topográfica da província, que, porém, demoraria 34 anos para ser finalizada. 20 Entre os últimos decretos baixados pelo governo imperial, em 1888 e 1889, figuram autorizações para pesquisas na Bacia do Paraná e na província do Rio de Janeiro, exploração de carvão-de-pedra na Bacia Amazônica, exploração de petróleo e outros minerais em Tatuí, São Paulo e em São José da Palhoça, no estado de Santa Catarina. 21 O último de todos eles, em 9 de novembro de 1889 (poucos dias antes da Proclamação da República), concedia permissão para pesquisa de petróleo, carvão-de-pedra e outros minerais no município de Prainha, no Pará. 22 16. MOURA; CARNEIRO, 1976, passim.; DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 6. 17. Id., 1976, p.66. 18. Id., 1993, p. 27, nota 1. 19. Id., 1976, p. 67-69 20. FIGUEIRÔA, 1992, p. 135-137. 21. Id., 1976, p. 76 22. Ibid., p. 70.
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