sentenca de moro condenação

:: 700003590925 - e-Proc :: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimi...
111 de 247 14/12/2017 16:16
517. Declarou inicialmente que pretendia colaborar com a Justiça, mesmo sem
um acordo formal de colaboração, embora também tenha afirmado que pretende celebrar um.
518. Diante da intenção manifestada pelo acusado, este Juízo, apesar de lhe
assegurar o direito ao silêncio, ressalvou que, mesmo sem acordo, responderia o acusado por
crime de denunciação caluniosa caso atribuísse falsamente crime a outrem. Afinal, acusados,
embora não respondam pelo crime de falso testemunho do art. 342 do CP, não estão imunes à
responsabilização por denunciação caluniosa do art. 339 do mesmo diploma legal.
519. José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Leo Pinheiro, declarou que assumiu
a condição de Presidente do Grupo OAS em 2001 e que nela permaneceu até o final de 2014.
520. Declarou, em síntese, que a Construtora OAS passou a participar de ajustes
fraudulentos de licitação por volta de 2007 ou 2008 e que o Grupo OAS participou do
esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, tendo pago, de maneira frequerente, vantagem
indevida aos Diretores da Petrobras, inclusive nos contratos da Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (REPAR) e da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Também declarou que
parte dos pagamentos era direcionada a agentes ou partidos políticos. Afirma que, quanto ao
contrato na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), teria sido procurado diretamente
por João Vaccari Neto para pagamento de 1% do valor do contrato para o Partido dos
Trabalhadores. Afirmou não se recordar especificamente se o mesmo ocorreu no contrato na
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR).
521. Transcreve-se trechos:
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
"Juiz Federal:- Isso diz respeito a uma outra ação penal, mas ela é mencionada amplamente
aqui nessa denúncia, houve já um caso que foi julgado, inclusive o senhor foi condenado, e
que foi concluído que esses contratos teriam gerado pagamentos de vantagem indevida a
agentes da Petrobras, especialmente ao senhor Paulo Roberto Costa, esses contratos da
Petrobras envolviam pagamentos a agentes da Petrobras?
José Adelmário Pinheiro Filho:- Sim.
Juiz Federal:- Isso acontecia de uma maneira frequente ou foram casos isolados?
José Adelmário Pinheiro Filho:- Frequente.
Juiz Federal:- O senhor pode confirmar ou não se o senhor Paulo Roberto Costa teria
recebido desses valores?
José Adelmário Pinheiro Filho:- Eu vim conhecer o doutor Paulo Roberto acho que no ano
2009, 2010, mas tinha conhecimento sim.
5046512-94.2016.4.04.7000 700003590925 .V61 FCM© SFM