sentenca de moro condenação

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esse contato testemunha dessa forma...
Pedro José Barusco Filho:- Doutor, eu tenho que manter o sigilo, o senhor está pedindo para
eu quebrar o sigilo.
Juiz Federal:- Está indeferida, doutor, a questão.
Defesa:- O senhor pode dizer se o senhor viajou para fazer esse acordo ou se está sendo feito
no Brasil?
Juiz Federal:- O senhor pode responder seguindo a orientação da sua advogada ou responder
da forma como o senhor entender.
Pedro José Barusco Filho:- O assunto é sigiloso, o senhor fica perguntando detalhes do
assunto, assim que for retirado o sigilo eu não vou ter problema nenhum em responder todas
as perguntas, mas enquanto eu estiver sob sigilo, eu já estive sob sigilo também com esse
acordo, eu sei como me comportei antes e vou me comportar da mesma maneira, no momento
em que for retirado o sigilo eu vou ter o maior...
Juiz Federal:- Mas eu peço para o senhor responder objetivamente se vai ou não responder a
questão, certo?
Pedro José Barusco Filho:- Não, vou manter o sigilo.
(...)"
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
207. Quando não houve objeção por parte do advogado ou da testemunha, as
testemunhas, como é o caso de Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite,
responderam questões sobre o fato, sem nada agregar ao processo (evento 388).
208. O Juízo não conhece a legislação norte-americana, mas se for similar à
brasileira no ponto, aqui se prevê que o acordo deve ser mantido em sigilo em relação a
terceiros até o oferecimento de acusação (art. 7º da Lei nº 12.850/2013). Se houver normas
similares, obrigar a testemunha a responder poderia representar quebra de eventual acordo
nos Estados Unidos.
209. Não cabe expor a testemunha, ainda que um criminoso colaborador, a um
risco jurídico sobre outra jurisdição sem que haja uma demonstração de relevância para o
julgamento do processo no Brasil.
210. A existência ou não de um acordo de colaboração celebrado por essas
testemunhas nos Estados Unidos não é, em princípio, uma questão de fato relevante para o
julgamento deste processo.
5046512-94.2016.4.04.7000 700003590925 .V61 FCM© SFM