sentenca de moro condenação

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171 de 247 14/12/2017 16:16
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas
a incrementar o valor de imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e
que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido quando este cliente já é proprietário do
imóvel.
623. Afinal, como já adiantado e apenas a título exemplificativo, não se amplia
deck da piscina, ou realiza-se demolição de dormitório, ou colocam-se novas paredes, ou
retiram-se as instalações da sauna, para ganhar um depósito, para agregar valor a um
apartamento, mas sim para atender aos desejos do cliente proprietário.
624. Os fatos provados da reforma ter por propósito adequar o imóvel aos
desejos do proprietários, ou seja, ter sido efetuada para "personalizar" o imóvel, e dela ter
prosseguido após o final de agosto de 2014, já são suficientes para afastar as versões de fatos
de que o ex-Presidente e sua esposa teriam desistido da aquisição em fevereiro ou agosto de
2014.
625. Como se não bastasse, também como adiantado, a versão da desistência em
fevereiro e agosto de 2014 também é inconsistente com a nota publicada pelo próprio
Instituto Lula, em 12/12/2014, de que a questão, se iriam adquirir o imóvel ou pedir a
restituição, ainda estava pendente.
626. Ainda sobre a questão das reformas, há prova documental consistente em
mensagens eletrônicas trocadas por José Adelmário Pinheiro Filho com executivos da OAS,
que foram apreendidas durante a investigação e que revelam que o projeto de reforma do
apartamento e o projeto de reforma do Sítio em Atibaia foram realizados na mesma época e
foram submetidos e aprovados pelo ex-Presidente e por sua esposa.
627. Essas provas documentais são compatíveis com os depoimentos no sentido
de que a reforma do apartamento visou atender aos interesses do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e de sua esposa e que então já eram eles proprietários de fato do imóvel.
628. Já os depoimentos em sentido contrário não são consistentes com essas
provas documentais, pois não explicam o motivo das reformas personalizadas, não explicam a
persistência das reformas para além de agosto de 2014 e não explicam as mensagens
eletrônicas apreendidas.
629. Seguindo no tempo, os planos em relação ao apartamento 164-A, triplex,
foram interrompidos, pois José Adelmário Pinheiro Filho foi preso cautelarmente em
14/11/2014 no âmbito da Operação Lavajato e, a partir de 07/12/2014, a imprensa passou a
publicar matérias sobre o apartamento triplex.
630. No contexto, a realização da transferência formal da propriedade, da OAS
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