sentenca de moro condenação

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
Solaris, no Guarujá, e também não explicam a aludida mensagem eletrônica de 06/09/2012
relativa à "atenção especial" da OAS Empreendimentos destinada ao apartamento 164-A.
614. Prosseguindo, em 2014, José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente do
Grupo OAS, apresentou o imóvel ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa
Marisa Letícia Lula da Silva em visita realizada no apartamento em 17/02/2014.
615. Diante da insatisfação deles com aspectos do apartamento, foi realizada
durante todo o ano de 2014 uma ampla reforma personalizada pela OAS Empreendimentos,
com o custo total de R$ 1.104.702,00.
616. Houve nova visita, desta feita de Marisa Letícia Lula da Silva, ao
apartamento, por volta de 21/08/2014.
617. Apesar das contradições verificadas entre os depoimentos prestados pelo
ex-Presidente perante a autoridade policial e em Juízo, é possível concluir, com segurança,
que não houve, em fevereiro ou agosto de 2014, qualquer desistência dele ou de sua esposa
em ficar com o apartamento.
618. A desistência seria inconsistente com a realização e a contratação de novas
reformas personalizadas no apartamento mesmo após 21/08/2014, e que incluíram a
instalação efetiva do elevador, a contratação e a efetivação da demolição de um dormitório,
da ampliação do deck da piscina, da retirada da sauna e da colocação de armários e móveis na
cozinha, churrasqueira, área de serviços e banheiro, bem como a aquisição e colocação de
eletrodomésticos.
619. Como visto, há prova documental de que a reforma se estendeu durante
todo o segundo semestre de 2014, inclusive a Kitchens, que instalou os armários na cozinha,
na churrasqueira, banheiro e área de serviços, foi contratada em 03/09/2010, com finalização
da venda em 13/10/2014.
620. Praticamente todos os depoimentos de executivos e empregados da OAS
Empreendimentos são no sentido de que a empresa não prestava esse tipo de serviço, reforma
ou personalização de unidades habitacionais, especialmente para pessoas que ainda não eram
proprietárias. Todos ainda reconheceram que o apartamento 164-A, triplex, foi o único, no
Condomínio Solaris - e havia outros apartamentos triplex -, a receber esse tipo de reforma.
621. Até mesmo Fábio Hori Yonamine, que não reconheceu que tinha
conhecimento de que o apartamento já era do ex-Presidente e de sua esposa, pelo menos
admitiu que a reforma era "totalmente atípica".
622. Nem é necessário, por outro lado, depoimentos de testemunhas para se
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