sentenca de moro condenação

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
ao preço ou ao custo das reformas da OAS Empreendimentos a Luiz Inácio Lula da Silva ou a
sua esposa.
639. Embora já verificado que o depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no que se refere à negativa de titularidade de fato imóvel é inconsistente com as
demais provas, o seu depoimento, no aspecto da negativa de discussão do preço do imóvel e
do valor das reformas, é consistente com o depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, que
também afirma que não discutiu preço, já que os valores seriam cobertos por um acerto de
corrupção.
640. Assim, em conclusão, devem ser descartados como falsos, porque
inconsistentes com as provas documentais constantes nos autos, os depoimentos no sentido de
que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram meros "potenciais
compradores" do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, bem como os
depoimentos no sentido de que o ex-Presidente e sua esposa teriam desistido de tal aquisição
em fevereiro ou agosto de 2014, inclusive os depoimentos, ainda que contraditórios, prestados
pelo próprio ex-Presidente em Juízo e perante a autoridade policial.
641. Devem ser tidos, doutro lado, por verdadeiros os depoimentos de Mariuza
Aparecida da Silva Marques, José Afonso Pinheiro, José Adelmário Pinheiro Filho, Paulo
Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros,
que, em diferentes graus e qualidade, revelaram que e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e sua esposa já eram titulares de fato do imóvel já em 2014 e, mesmo em alguns deles,
desde a transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS
Empreendimentos, já que consistentes com as provas documentais.
642. Não há nenhuma dúvida de que os depoimentos de José Adelmário
Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros são questionáveis, pois são eles
criminosos confessos que resolveram colaborar a fim de colher benefícios de redução de
pena. Mas isso não significa que os depoimentos não possam ser verdadeiros.
643. No caso, ambos os depoimentos, com destaque para o de José Adelmário
Pinheiro Filho, com maior envolvimento nos fatos, são intrinsicamente coerentes e mais
importante são convergentes com a prova documental produzida nos autos, não apenas por
aquela trazida pela própria Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho, mas com a prova que
foi colhida independentemente de qualquer contribuição do colaborador, especificamente nas
buscas e apreensões.
644. Tendo os depoimentos dos dois criminosos confessos amplo apoio em
prova documental, o mesmo não ocorrendo com os álibis contraditórios do ex-Presidente,
devem as declarações deles ser tidas por corroboradas.
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