sentenca de moro condenação

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
121. É certo que o eminente Ministro Teori Zavascki, na decisão datada de
13/06/2016 na Reclamação 23.457, quando concedeu liminar para avocar o processo de
interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo
sobre os autos.
122. Entretanto, quando, em seguida, submeteu a liminar à ratificação do
Plenário do Supremo Tribunal Federal, não mais fez qualquer referência à suposta atuação
arbitrária do magistrado ou à necessidade de qualquer espécie de responsabilização. No
mesmo sentido, nada foi afirmado a esse respeito pelos seus pares, os demais eminentes
Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da ratificação da liminar em 31/03/2016.
123. E, ao final, por decisão de 13/06/2016 na mesma Reclamação, o eminente
Ministro Teori Zavascki devolveu ao Juízo os processos relativos ao ex-Presidente, inclusive
a interceptação telefônica, não reconhecendo a competência do Egrégio Supremo Tribunal
Federal para processá-los. Na ocasião, igualmente não fez qualquer referência à necessidade
de providências disclipinares.
124. Portanto, apesar da inicial censura, o próprio Ministro Teori Zavaski,
posteriormente, devolveu os processos relativos ao ex-Presidente, não reconhecendo a
competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal para processá-lo.
125. No entendimento deste julgador, respeitando a parcial censura havida pelo
Ministro Teori Zavascki, o problema nos diálogos interceptados não foi o levantamento do
sigilo, mas sim o seu conteúdo, que revelava tentativas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de obstruir investigações e a sua intenção de, quando assumisse o cargo de Ministro
Chefe da Casa Civil, contra elas atuar com todo o seu poder político ("eles têm que ter
medo").
126. Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos
Governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo Juízo, então
pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal
Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos
considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias
superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos.
127. A interceptação telefônica por menos de trinta dias em investigação
complexa e o levantamento do sigilo sobre o conteúdo das interceptações, ainda que se possa
questionar este último pela questão da competência, não é nada equivalente a uma "guerra
jurídica".
128. Reclama ainda a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que a "guerra
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