sentenca de moro condenação

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
834. Examinadas todas as provas materiais, os depoimentos das testemunhas e
os interrogatórios dos acusados é possível exarar conclusões.
835. Foi provado o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que envolvia
ajustes fraudulentos de licitação e o pagamento de vantagem indevida a agentes da Petrobrás,
a agentes políticos e a partidos políticos.
836. Tratava-se de um esquema criminal complexo e que envolvia a repartição
de vantagem indevida entre agentes da Petrobrás, agentes políticos e partidos políticos.
837. Executivos chaves dentro da Petrobrás, como no caso Paulo Roberto Costa
e Renato de Souza Duque, eram mantidos na estatal como Diretores com a obrigação de, além
de desempenhar suas funções normais, arrecadar recursos para agentes políticos e partidos
políticos, que, por sua vez, os garantiam nos cargos. No processo, também arrecadaram
recursos em benefício próprio.
838. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no
esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos Diretores ao Conselho de
Administração da Petrobrás e a palavra do Governo Federal era atendida. Ele, aliás, admitiu,
em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações,
ainda que elas não fossem necessariamete sua escolha pessoal e ainda que elas passassem por
mecanismos de controle:
"Juiz Federal:- Certo. Parece que o senhor já respondeu, mas para ficar claro então, era a
presidência da república que enviava e indicava o nome do presidente e dos diretores da
Petrobras para o conselho de administração da empresa?
Luiz Inácio Lula da Silva:- O presidente da república, depois de ouvir os partidos, as
bancadas e os ministros, indicava o conselho da Petrobras, indicava as pessoas.
Juiz Federal:- A palavra final era da presidência da república?
Luiz Inácio Lula da Silva:- A palavra final não, a indicação final era do conselho da
Petrobras.
Juiz Federal:- A indicação para o conselho da Petrobras, a palavra final dessa indicação era
da Presidência da República?
Luiz Inácio Lula da Silva:- Era, porque senão não precisava ter presidente.
Juiz Federal:- Perfeito. Isso envolvia não só os presidentes da Petrobras, mas também os
diretores?
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