sentenca de moro condenação

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230 de 247 14/12/2017 16:16
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
II.18
919. Em uma segunda parte da denúncia, afirma o MPF que o Grupo OAS, por
determinação de José Adelmário Pinheiro Filho, teria concedido ao ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Sila vantagem indevida consubstanciada no pagamento das despesas, de R$
1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 do acervo presidencial.
920. Com efeito, foram colhidas provas documentais de que parte dos bens do
acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando de sua retirada do
Palácio do Planalto, foi armazenada em depósito da empresa Granero Transportes Ltda. e de
que os custos deste armazenamento, de R$ 1.313.747,24, foram arcados pelo Grupo OAS.
921. Consta que, em 22/10/2010, a empresa Granero emitiu orçamento a pedido
do acusado Paulo Tarciso Okamoto para armazenagem dos bens pertencentes a Luiz Inácio
Lula da Silva, tendo ele sido aceito em 27/12/2010. (evento 3, comp268, comp273 e
comp274)
922. Apesar disso, o contrato de armazenagem, com valor mensal de R$
21.536,84, foi celebrado, em 01/01/2011, entre a Construtora OAS e a Granero (evento 3,
comp269).
923. Segundo o MPF, o real propósito do contrato foi ocultado, pois nele
constou que o objeto seria a 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário
corporativa de propriedade da Construtora OAS Ltda.".
924. Até a rescisão do contrato, em 15/04/2016, o custo do serviço teria sido de
R$ 1.313.747,24 e teria sido arcado pela OAS, como se verifica nas notas fiscais (evento 3,
comp270 a comp272).
925. Após a rescisão, a Granero teria feito a entrega do bens para pessoas
indicadas por Paulo Tarcido Okamoto, estando eles no momento na sede do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (evento 3, comp285).
926. Não há muita controvérsia sobre os fatos, mas somente sobre a
interpretação deles.
927. Não há nenhuma dúvida quanto à importância cultural e histórica da
preservação do acervo presidencial. A oitiva de várias testemunhas nesse sentido, arroladas
pela Defesa de Paulo Tarciso Okamotto, foi desnecessária.
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