sentenca de moro condenação

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
pelo pagamento de vantagem indevida e ocultação e dissimulação de produto do crime, em
contratos com a Petrobrás nos Consórcios Interpar e CMMS envolvendo obras na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria de Paulínia (REPLAN), com cópia da
sentença no evento 847.
731. Em Juízo, confirmou que havia um grupo de empreiteiras, da qual a Setal e
a OAS faziam parte, que periodicamente se reuniam e ajustavam fraudulentamente entre elas
quem teria a preferência em cada licitação da Petrobrás. As empresas destituídas da
preferência se comprometiam a não participar das licitações ou em apresentar propostas não
competitivas.
732. Também confirmou o pagamento de vantagem indevida nos contratos da
Petrobrás a agentes da Petrobras, especificamente ao Diretor Renato de Souza Duque e ao
gerente Pedro José Barusco Filho, da Área de Serviços e Engenharia, e ao Diretor Paulo
Roberto Costa, da Área de Abastecimento. Declarou que parte dos recursos acertados com o
Diretor Renato de Souza Duque foram destinados ao Partido dos Trabalhadores ("eram
valores que o Duque, em vez de pagar a ele, eu paguei ao Partido dos Trabalhadores a pedido
dele").
733. O dirigente do Grupo Setal negou, porém, ter conhecimento de solicitação
ou pagamento de vantagem indevida ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
734. Dalton dos Santos Avancini era Presidente da Construtora Camargo Correa
ao tempo dos fatos e também celebrou acordo de colaboração e que foi homologado por este
Juízo. Foi ele condenado por crimes de corrupção e lavagem na ação penal
5083258-29.2014.4.04.7000, pelo pagamento de vantagem indevida e ocultação e
dissimulação de produto de crime, em contratos com a Petrobrás para obras na Refinaria
Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), com cópia da
sentença no evento 847.
735. Em depoimento em Juízo (evento 388), confirmou que havia um grupo de
empreiteiras, da qual a Camargo Correa e a OAS faziam parte, que periodicamente se
reuniam e ajustavam fraudulentamente entre elas quem teria a preferência em cada licitação
da Petrobrás. As empresas destituídas da preferência se comprometiam a não participar das
licitações ou em apresentar propostas não competitivas.
736. Também confirmou o pagamento de vantagem indevida nos contratos da
Petrobrás a agentes da Petrobras, especificamente ao Diretor Renato de Souza Duque e ao
gerente Pedro José Barusco Filho, da Área de Serviços e Engenharia, e ao Diretor Paulo
Roberto Costa, da Área de Abastecimento. O montante seria de 1% sobre o valor dos
contratos para cada Área. Afirmou que era dito que parte dos valores era destinado a
5046512-94.2016.4.04.7000 700003590925 .V61 FCM© SFM