sentenca de moro condenação

:: 700003590925 - e-Proc :: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimi...
94 de 247 14/12/2017 16:16
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição de direitos subscrito por
Marisa Letícia Lula da Silva, e que manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex
desde que assumiu o empreendimento em 08/10/2009, conforme item 418, "h" e "i".
456. Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou
explicação concreta nenhuma.
457. Conforme sintetizado no item 418, "l", a OAS Empreendimentos, por
determinação do Presidente do Grupo OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo
Léo Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o
ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instalação de um elevado
privativo para o triplex, instalação de cozinhas e armários, retirada da sauna, demolição de
dormitório e colocação de aparelhos eletrodomésticos.
458. A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro
apartamento no Condomínio Solares, nem tem a praxe de fazê-lo nos seus demais
empreendimentos imobiliários.
459. Como se depreende dos documentos relativos à reforma, ela foi ampla,
com instalação de elevador privativo, instalação de nova escada, retirada da sauna, colocação
de paredes, alteração e demolição de dormitório.
460. São características de reforma personalizada, para atender a cliente
específico e não de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um público
indeterminado.
461. Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a
demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar
o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já
proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um
dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e
quer aproveitar o espaço para outro propósito.
462. Como ver-se-á adiante, há diversos depoimentos que reforçam a conclusão
de que as reformas eram de caráter personalizado (itens 488, 489, 493, 497, 499, 527, 555,
561 e 582).
463. Apesar das contradições do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em Juízo com o tomado na esfera policial, fiando-se na segunda versão de que ele
sequer foi comunicado das reformas ou elas solicitou, nem também a sua esposa, as reformas
realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.
5046512-94.2016.4.04.7000 700003590925 .V61 FCM© SFM