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sentenca de moro condenação

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:: 700003590925 - e-Proc :: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimi...<br />

41 <strong>de</strong> 247 14/12/2017 16:16<br />

Po<strong>de</strong>r Judiciário<br />

JUSTIÇA FEDERAL<br />

Seção Judiciária do Paraná<br />

13ª Vara Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Curitiba<br />

como testemunhas.<br />

205. Os in<strong>de</strong>ferimentos <strong>de</strong> questões às testemunhas foram pontuais e estes<br />

dizem respeito a perguntas apresentadas pela Defesa <strong>de</strong> Luiz Inácio Lula da Silva sobre<br />

suposto acordo <strong>de</strong> colaboração por elas celebrado nos Estados Unidos.<br />

206. As testemunhas em questão foram orientadas por seus advogados a não<br />

respon<strong>de</strong>r perguntas sobre esse assunto. A título ilustrativo, transcreve-se parte do<br />

<strong>de</strong>poimento da testemunha Pedro José Barusco Filho (evento 388):<br />

"Defesa:- O senhor fez ou está fazendo também com algum outro país alguma espécie <strong>de</strong><br />

colaboração?<br />

Pedro José Barusco Filho:- Olha...<br />

Defesa <strong>de</strong> Pedro José Barusco Filho:- Excelência, esses assuntos sobre acordos fora do Brasil<br />

está sendo tratado em sigilo e como não fazem parte <strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>núncia eu pediria que a<br />

testemunha não responda nesse momento.<br />

Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Então, doutor, fica prejudicada a questão.<br />

Defesa:- É, mas eu, excelência, eu gostaria <strong>de</strong> saber pelo menos aon<strong>de</strong> está sendo feito, que<br />

corte, a testemunha está sob compromisso <strong>de</strong> dizer a verda<strong>de</strong>.<br />

Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- A orientação da <strong>de</strong>fesa da testemunha é que ele não fale nada sobre esses fatos?<br />

Defesa <strong>de</strong> Pedro José Barusco Filho:- Sim, excelência, pois estão sendo negociados fora do<br />

país, não tem relação com os fatos tratados aqui, e requer esse sigilo durante as negociações<br />

<strong>de</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> acordo fora do país.<br />

Defesa:- Excelência, esse dado po<strong>de</strong>ria ter sido apresentado antes do senhor Pedro Barusco se<br />

apresentar aqui em juízo ou no momento em que se apresentou, agora como foi <strong>de</strong>finida a<br />

oitiva <strong>de</strong>le como testemunha a questão volta aqui a ocorrer, o cerceamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa, porque<br />

não há essa previsão na lei.<br />

Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Certo. Doutor, como existe a orientação do advogado para o seu cliente como<br />

uma sugestão que isso po<strong>de</strong> prejudicar o outro acordo, o juízo vai respeitar essa orientação.<br />

Defesa:- Eu vou fazer as perguntas aqui e vossa excelência dá a <strong>de</strong>stinação que enten<strong>de</strong>r<br />

cabível, mas eu vou registrar as perguntas que eu gostaria que fossem feitas à testemunha.<br />

Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Então faça, doutor.<br />

Defesa:- Com qual país o senhor está negociando esse acordo? A testemunha, isso não existe<br />

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