sentenca de moro condenação
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117 <strong>de</strong> 247 14/12/2017 16:16<br />
Po<strong>de</strong>r Judiciário<br />
JUSTIÇA FEDERAL<br />
Seção Judiciária do Paraná<br />
13ª Vara Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Curitiba<br />
525. Afirma ainda que foi orientado, já em 2009, que o apartamento triplex,<br />
164-A, pertenceria à família do Presi<strong>de</strong>nte Luiz Inácio Lula da Silva e que a OAS não po<strong>de</strong>ria<br />
comercializá-lo para terceiro. Foi, porém, autorizado a ven<strong>de</strong>r a unida<strong>de</strong> 141-A, que constava<br />
no contrato celebrado entre a BANCOOP e Marisa Letícia Lula da Silva. Em nenhum<br />
momento, foi a ele informado que o Presi<strong>de</strong>nte Luiz Inácio Lula da Silva pagaria a diferença<br />
<strong>de</strong> preço entre o apartamento simples e o apartamento triplex. Transcreve-se:<br />
"José A<strong>de</strong>lmário Pinheiro Filho:- Bom, em 2010, aproximadamente... Aproximadamente não,<br />
<strong>de</strong>sculpe, em 2010, o jornal O Globo trouxe uma reportagem enorme sobre esse<br />
empreendimento, e dizendo que o triplex pertenceria ao presi<strong>de</strong>nte, na época o presi<strong>de</strong>nte<br />
Lula, eu fiquei preocupado pela exposição do assunto, tornei a procurar o Paulo Okamotto, eu<br />
estive com João Vaccari e <strong>de</strong>pois procurei o Paulo Okamotto, dizendo como é que nós<br />
<strong>de</strong>víamos proce<strong>de</strong>r já que o triplex estava em nosso nome e a aquisição por parte da família do<br />
presi<strong>de</strong>nte era <strong>de</strong> cotas e não tinha havido a a<strong>de</strong>são para que o empreendimento, eu tinha uma<br />
autorização inclusive pra ven<strong>de</strong>r o que estava reservado anteriormente, que era um<br />
apartamento tipo, a informação, a orientação que foi me passada naquela época foi <strong>de</strong> que<br />
'Toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo, o apartamento não po<strong>de</strong> ser<br />
comercializado, o apartamento continua em nome da OAS e <strong>de</strong>pois a gente vê como é que nós<br />
vamos fazer para fazer a transferência ou o que for', e assim foi feito. Isso, voltamos a tratar<br />
do assunto em 2013, se não me falha a memória.<br />
Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Mas antes <strong>de</strong> entrar em 2013, alguns <strong>de</strong>talhamentos aqui que eu gostaria, tem<br />
uns documentos no processo que segundo o Ministério Público apontariam que a aquisição do<br />
apartamento pelo ex-presi<strong>de</strong>nte e pela esposa <strong>de</strong>le, diriam respeito ao apartamento 141...<br />
José A<strong>de</strong>lmário Pinheiro Filho:- Isso.<br />
Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Enquanto que esse triplex parece que teria outro número, originalmente 174?<br />
José A<strong>de</strong>lmário Pinheiro Filho:- 164.<br />
Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- 164. É a isso que o senhor se referiu agora há pouco?<br />
José A<strong>de</strong>lmário Pinheiro Filho:- Exatamente.<br />
Juiz Fe<strong>de</strong>ral:- Essa cota dizia respeito a outra unida<strong>de</strong>?<br />
José A<strong>de</strong>lmário Pinheiro Filho:- A cota dizia respeito a essa outra unida<strong>de</strong>, que era um<br />
apartamento tipo, e nós quando negociamos com o Bancoop todos os empreendimentos tinha<br />
um procedimento padrão <strong>de</strong> que as pessoas que tinham adquirido anteriormente diretamente<br />
da Bancoop po<strong>de</strong>riam a<strong>de</strong>rir a nossa incorporação ou simplesmente ter o recurso <strong>de</strong>volvido,<br />
corrigido por uma regra que foi estabelecida, eram criadas comissões em cada<br />
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