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I Congresso Internacional Rousseau x Kant – UFMA Página | 144<br />
III Congresso Nacional Jean-Jacques Rousseau – UFMA: estética e representação<br />
I Congresso Kant – UFMA: liberdade, justiça e dignidade<br />
REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO <strong>DE</strong> JUSTIÇA NA RELAÇÃO ENTRE<br />
MORALIDA<strong>DE</strong> E LEGALIDA<strong>DE</strong> NA METAFÍSICA DOS COSTUMES<br />
Autor: Silmara Natifate da Silva Lima<br />
Co-autor: Erisvanda Campos da Costa<br />
Orientador: Francisco Winston José da Silva<br />
UESPI- Campus Alexandre Alves de Oliveira<br />
silmarasilvaphb@gmail.com<br />
RESUMO: Este trabalho apresenta a Filosofia Prática de Kant a partir da relação entre<br />
moral e direito, para destacar o conceito de justiça na obra Metafísica dos costumes. Na<br />
questão da moral e do direito, Kant faz uma distinção entre direito natural e direito<br />
positivo para demonstrar o conceito de Justiça e estabelecer critérios para o direito, a<br />
partir da razão prática. Pois esta deve ter como referência princípios a priori como capaz<br />
de oferecer critérios para avaliar o justo e o injusto. Tais princípios são estabelecidos<br />
como fundamento de uma legislação universal ética, que sirva como referência a<br />
perspectiva jurídica da coerção da ação em conformidade a leis morais.<br />
Palavras-chaves: Metafísica dos costumes, moral, direito, legalidade, justiça.