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I Congresso Internacional Rousseau x Kant – UFMA Página | 68<br />
III Congresso Nacional Jean-Jacques Rousseau – UFMA: estética e representação<br />
I Congresso Kant – UFMA: liberdade, justiça e dignidade<br />
CIÊNCIA E DIREITO NO CONTRATUALISMO MO<strong>DE</strong>RNO: o caso Rousseau<br />
Thomaz Kawauche<br />
Doutor em Filosofia pela USP<br />
Pós-doutorando no PPGFil-UFSCar; Bolsista CAPES-PNPD<br />
kawauche@gmail.com<br />
RESUMO: Trata-se de discutir o procedimento dedutivo que Jean-Jacques Rousseau<br />
emprega para inferir os princípios do direito político. Embora não se pretenda rotular<br />
Rousseau como um precursor do método crítico de Kant, a ciência da legislação<br />
apresentada no Contrato Social será examinada em termos das condições de possibilidade<br />
de uma ordem civil legítima e segura. Em linhas gerais, pretende-se mostrar que, ao<br />
recorrer à dedução dos juristas romanos para pensar o fato pelo direito no modelo<br />
contratualista moderno, Rousseau não apenas põe em questão os limites da filosofia<br />
experimental, mas também fornece esquemas de inteligibilidade para aquilo que Kant<br />
denominará dedução transcendental.<br />
Palavras-chave: Contrato Social. Método. Direito Romano. Ciências Modernas.
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