CADERNO DE RESUMOS

I Congresso Internacional Rousseau x Kant – UFMA Página | 56
III Congresso Nacional Jean-Jacques Rousseau – UFMA: estética e representação
I Congresso Kant – UFMA: liberdade, justiça e dignidade
A PROPOSTA PRAGMÁTICO-DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS,
COMO ESCLARECIMENTO E REFORMULAÇÃO DO IMPERATIVO
CATEGÓRICO DE IMMANUEL KANT
Msc. Rodrigo Iturra Wolff
IFMA: Instituto federal do Maranhão
RESUMO: O presente trabalho pretende redimensionar o debate em torno da moral
kantiana mediante a conexão Frankfurt/ Königsberg. Delimitamos nossa proposta de
atuação na Ética, Moral e Política Deliberativa, propondo diagnosticar no contexto da
contemporaneidade, a Ética do Discurso de Jürgen Habermas como mote argumentativo,
viabilizado pelo agir comunicativo, como ressonância na contemporaneidade, para trazer
à luz a herança da filosofia de Immanuel Kant e seu projeto Aufklärung. É através da
crítica ao formalismo kantiano de caráter monológico da razão prática sob o enfoque de
uma perspectiva filosófica / jurídica que vislumbramos na construção entre os
participantes competentes de legitimidade democrática procedimental, a alternativa para
se alcançar o esclarecimento. Com isto, vemos na participação dos envolvidos neste
processo a busca de entendimento mútuo e os elementos da autonomia moral, que
fundamentados por Kant nos permitem pensar, as pretensões de validade das normas que
são o reflexo desta convergência na perspectiva da responsabilidade moral e social para
a solução dos conflitos inerentes ao projeto filosófico da modernidade. A referência de
Sociedade Civil e Política Deliberativa para Jürgen Habermas esta presente em seus
escritos fundamentais na categoria de discurso jurídico, para entendermos qual o papel
das instituições além do marco tradicional, mediada pela influência da linguagem. É na
esfera pública, juntamente com seus papeis dinâmicos de fala, muitas vezes com caráter
privados que se inserem no conjunto do mundo da vida. Linguagem também é médium
de dominação e de poder social. Ela serve à legitimação das relações de violência
organizada. Na medida em que as legitimações não manifestam a relação de violência,
cuja institucionalização possibilitam, e na medida em que isso apenas se exprime nas
legitimações, a linguagem também é ideológica (HABERMAS, Dialética e
Hermenêutica, p.21). Estabelecemos com isto, a referência das TannesLectures como
divisor de águas, para pensar esta possibilidade, imprescindível para a compreensão do
projeto da “filosofia do direito” permeada pela ética do discurso equacionando uma
revisão na relação entre a Filosofia como uma teoria da justiça, propondo em seu modelo
teórico um exame crítico do “antes” e do “depois” ao estabelecimento dessa referência.
Nesta revisão conceitual, tornamos transparente os conceitos fundamentais deste autor