Jornal das Oficinas 154

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OBD, especifica que o diagnóstico e o
fluxo de dados relacionados com RMI
permanecerão disponíveis através do
conector OBD, esteja o veículo parado
ou em movimento. Além disso, esta importante
reforma moderniza o sistema
atual e otimiza os testes de controlo de
emissões dos veículos. O objetivo é atingir
elevados níveis de segurança e desempenho
ambiental dos veículos e abordar as
principais deficiências identificadas no
sistema de homologação existente.
Que alterações foram feitas na elaboração
deste regulamento relativamente
à manutenção e acesso ao
OBD no veículo, bem como ao fluxo
de dados RMI?
A proposta de modernização do sistema
de homologação de veículos foi apresentada
pela Comissão a 27 de janeiro de
2016 e substitui o atual quadro jurídico
da UE, estabelecido na Diretiva 2007/46/
CE. O Conselho chegou a acordo sobre
uma posição de negociação em maio de
2017. As negociações entre o Conselho e
o Parlamento Europeu resultaram num
acordo provisório a 7 de dezembro de
2017, confirmado pelos embaixadores da
UE a 20 de dezembro de 2017 e pelo Parlamento
Europeu a 19 de abril de 2018.
Foram feitas várias petições em relação
a várias emendas apresentadas na revisão
do Regulamento de Homologação
de Veículos. Entre elas, encontram-se a
manutenção do conector OBD aberto e
seguro para toda a informação relacionada
com reparação e manutenção (RMI)
do veículo, o acesso de última geração ao
RMI, a importância dos equipamentos de
diagnóstico multimarca para o correto
funcionamento do setor e a necessidade
de atualizações de forma a manter a subsistência
de 500 mil PME e de mais de
3,5 milhões pessoas que trabalham para
284 milhões de consumidores na UE. Têm
sido desenvolvidas diferentes ações pela
AFCAR España, juntamente com a AFCAR
Europa, no âmbito das negociações do
Regulamento COM (2016) 31, que regula,
na União Europeia, a homologação de
veículos, o controlo durante a sua vida
útil (inspeções Técnicas) e o acesso às
informações necessárias para reparar e
manter os automóveis.
Miguel Angel Cuerno,
presidente da ANCERA
Qual a relação entre acesso a informação
técnica e telemática/conectividade?
Estarmos a falar de dados e informação,
necessários para estabelecer uma concorrência
justa no setor do pós-venda e
dar liberdade de escolha ao consumidor.
O ponto de convergência entre ambos
é que, sem acesso a eles, o aftermarket
independente ficaria inoperante. As informações,
dados e comunicação têm de
ser bidirecionais, padronizados, seguros e
não discriminatórios, pois, tal como manifestou,
em 2011, Tim Berners Lee, criador
da página web como a conhecemos hoje,
“os dados são a nova matéria-prima do
século XXI”, de modo que limitar a utilização
de informações ou dados irá contra
o mercado, a concorrência, a inovação e
o consumidor.
Existem penalizações para quem não
cumprir este novo regulamento? Se
sim, quais?
Quando uma entidade homologadora
verificar que um fabricante não cumpre
as suas obrigações em matéria de acesso
à informação OBD e às informações sobre
a reparação e manutenção do veículo, a
que concedeu a homologação tomará
as medidas adequadas para remediar a
situação. Poderá retirar ou suspender a
homologação, aplicar multas ou estabelecer
outras medidas. A Comissão pode,
também, impor multas administrativas
aos agentes económicos por incumprimento,
isto sem somar as sanções
impostas pelos Estados-Membros para
a mesma infração. As multas administrativas
estabelecidas serão eficazes, proporcionais
e dissuasivas. Em particular, as
multas serão proporcionais em relação ao
número de veículos não conformes matriculados
no mercado da União Europeia
ou ao número de sistemas, componentes
ou unidades técnicas não conformes comercializados
nesse mercado. As multas
administrativas impostas pela Comissão
não ultrapassarão os €30.000 por veículo,
sistema, componente ou unidade técnica
independente não conforme. Para o cálculo
da multa administrativa adequada,
a Comissão orientar-se-á pelos princípios
da eficácia, proporcionalidade e capacidade
de dissuasão, tendo em conta a gravidade
e os efeitos da infração, a boa fé do
agente económico, o grau de diligência
e cooperação do agente económico, a
repetição, frequência ou duração da infracção,
assim como as anteriores sanções
impostas ao mesmo agente económico.
De que forma pode haver supervisão
para garantir o cumprimento desta
medida, de modo a não prejudicar o
mercado de reposição independente?
Haverá muito mais controlo de supervisão
e de aplicação do cumprimento
por parte da UE. Por exemplos:
• O sistema de conformidade e verificação
dos mesmos está a ser fortalecido como
uma competência essencial das autoridades
nacionais de aprovação; agora é
possível a introdução da avaliação do
rendimento dos serviços técnicos por
parte da Comissão;
• A Comissão pode organizar e levar a
cabo testes e inspeções;
• A Comissão pode organizar avaliações
do procedimento de homologação para
assegurar a aplicação uniforme das disposições
do regulamento;
• A Comissão pode suspender, restringir
ou retirar a designação de serviços técnicos
ou impor multas administrativas
aos operadores económicos em caso
de incumprimento.
Foram introduzidas disposições melhoradas
em matéria de fiscalização do
mercado com respeito a:
• Obrigações dos operadores económicos
na cadeia de fornecimento;
• Responsabilidade das autoridades de
aplicação com respeito a graves riscos
para a segurança e meio ambiente, colocar
em perigo a proteção dos consumidores
e incumprimento dos requisitos
de homologação;
• Fortalecimento do mecanismo de aplicação
do incumprimento;
• Autoridades de vigilância do mercado:
realização de controlos periódicos para
verificar o incumprimento do TAR a uma
escala adequada;
• Um número mínimo de automóveis
para ser revistos (1 de cada 40.000
veículos a motor novos registados no
ano anterior);
• Pelo menos 20% dos controlos deveriam
estar relacionados com as emissões, em
condições reais de condução;
• As entidades de vigilância do mercado
podem entrar nas instalações dos operadores
económicos em seu território
e solicitar às autoridades documentos,
informação e qualquer outra especificação
técnica, incluindo o acesso a
software e algoritmos.
Os fabricantes devem adotar medidas
e procedimentos necessários para
garantir o acesso às informações sobre
OBD e informações sobre reparação e
manutenção do veículo, através de sites
com formato normalizado e fácil acesso,
rápido e não discriminatório em conformidade
com as condições outorgadas ou
o acesso concedido aos concessionários
ou oficinas de reparação autorizadas.
Uma entidade homologadora não concederá
a aprovação até que tenha recebido
do fabricante um certificado de
acesso à informação sobre o OBD e in-
www.jornaldasoficinas.com Setembro I 2018