Democracia y ciuDaDanía - Political Database of the Americas

Segurança cidadã no Brasil. Experiências em curso em Belo HorizonteOs conselhos de segurança pública – consepsDe acordo com sua definição formal, os CONSEPs são entidades de direitoprivado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militarou a qualquer outro órgão público. Constituem modalidade de associaçãocomunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercíciodo direito de associação garantido no art. 5o, XVII, da ConstituiçãoFederal/88. Em Belo Horizonte, os CONSEPs foram criados através de iniciativasdas comunidades, dos batalhões e companhias da Polícia Militar, amaioria deles a partir do ano de 2000 (alguns têm criação mais recente).Os CONSEPs são responsáveis por diagnosticar problemas das comunidades,o que possibilita ações estratégicas preventivas na área de segurançapública. São realizadas reuniões periódicas entre representantes dascomunidades, igrejas, escolas, organizações policiais, etc, com o intuito dediscutir tais problemas. São importantes porque fazem parte da perspectivasegundo a qual os problemas de segurança são responsabilidade de todose não apenas das organizações policiais. Possibilitam também um conhecimentomais aprofundado das questões das comunidades, o que facilita aimplementação de atividades preventivas. Finalmente, satisfaz às demandasdemocráticas de participação dos cidadãos nas questões de seu interesse.Assim, o CONSEP é um ambiente inovador de exercício da cidadania,onde os moradores residentes no espaço por ele abrangido inteiram-se dotrabalho da Polícia Militar e dos órgãos de Defesa Social, tomam consciênciada complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidadee se mobilizam no sentido do acionamento de outros setores públicos.Permite, por sua natureza, organizar pessoas e segmentos da sociedadecivil para agir nas raízes de problemas crônicos que normalmente geramcrimes, como o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas,o desemprego e a exclusão social.É local de debate e de promoção da solidariedade entre vizinhos,entre condôminos, entre classes profissionais ou segmentos da comunidadeque de algum modo estejam mais expostos à ameaça da criminalidade,como taxistas, motoristas e auxiliares de coletivos, proprietários deestabelecimentos comerciais, comunidade escolar e outros.É também o meio de se criarem redes de proteção, nas quais indivíduosreúnem-se e discutem alternativas para colaborar, com atitudese cuidados objetivos no seu dia-a-dia, para minimizar as possibilidades| 41 |