Democracia y ciuDaDanía - Political Database of the Americas

Cláudio Chaves Beato Filho, Andréa Maria Silveira,Karina Rabelo Leite, & Elenice de Souzaque potenciais infratores atinjam seus intentos delituosos. Trata-se deobstaculizar, portanto, as oportunidades para a prática de infrações, especialmenteas que interferem mais na tranqüilidade pública. São, assim,objetivos formais dos conseps no estado de Minas Gerais:“I – Canalizar as aspirações da comunidade em relação ao policiamento ostensivofardado, a cargo da PMMG;II – Incentivar o bom relacionamento da comunidade e lideranças locais comos componentes da Fração Policial-Militar local, com vistas ao seu desempenhoprofissional mais seguro, facilitando o melhor e mais completo conhecimento dapopulação e do local de atuação;III – Promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativase outros empreendimentos culturais que orientem a comunidade na promoção eajuda em sua auto-defesa, visando despertar em cada cidadão o sentimento subjetivode segurança e o espírito de cooperação e solidariedade recíprocos, em benefícioda ordem pública e do convívio social;IV – Realizar estudos e viabilizar sugestões no sentido de aumentar a segurançada comunidade, assegurando-se à Fração da Polícia Militar a eficiênciadesejável;V – Levantar eventualmente meios materiais e equipamentos destinados à cessão deuso à fração Policial-Militar, para uso exclusivo em serviço policial do município”.Em Belo Horizonte existem 25 CONSEPs. Uma de suas principais limitaçõesrelaciona-se ao forte vínculo que mantêm com as companhias daPolícia Militar. Isso faz com que o sucesso ou o grau de participação dacomunidade dependa, nem sempre, mas muitas vezes, das iniciativas dos comandantesde companhias. Outra limitação encontra-se nas dificuldades demobilização para a participação. Comunidades melhor articuladas apresentammaiores chances de sucesso na implementação e atuação dos conselhos.A pesquisa aqui apresentada teve como objetivo dimensionar o grau deatuação dos Conselhos e seu tipo de mobilização comunitária, caracterizarseu tipo de atividade e os participantes de suas reuniões. Foram realizadasentrevistas com 249 membros de 21 conselhos em Belo Horizonte.Posteriormente foram realizados grupos focais. Quando da edição destetexto, as transcrições das fitas gravadas nos grupos focais ainda não tinhamsido finalizadas, motivo pelo qual os achados destes grupos não sãocontemplados neste texto.| 42 |