Revista Sinais Sociais N12 pdf - Sesc

culturas específi cas e tradições que compõem o convívio social. Assim
sendo, estar sob determinadas leis e que geram obrigações não torna o
papel da família completamente livre para determinar os condicionantes
do desenvolvimento infantil. No Brasil, por exemplo, na Constituição
Federal de 1988 (vigente), no artigo 203, é dito que a assistência social,
garantida a quem necessite, independente de contribuição à seguridade
social, tem como um de seus objetivos garantir “proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”. Além disso, entendendo
a saúde da criança como um fator decisivo para o seu desenvolvimento,
ainda na Constituição Federal do Brasil de 1988 – artigo 196
– é dito que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Portanto, em função da notória infl uência de outros agentes, em
especial do Estado, na promoção do desenvolvimento infantil, fazse
necessária uma tentativa de unifi car as unidades tomadoras de
decisão. Sabendo da importância de se defi nir qual será a unidade
tomadora de decisão, optou-se pelo país como sendo essa unidade.
De fato, o país como unidade tomadora de decisão tanto pode representar
o somatório das famílias que o compõem como, por representar
um conjunto de leis e diretrizes, pode revelar em que medida
a sociedade como um todo infl uencia, ou até mesmo determina, o
desenvolvimento infantil 8 . Com base nesse conhecimento, o próximo
passo é mostrar a amostra selecionada e avaliar a importância
das variáveis que serão utilizadas nesse trabalho para analisar o desenvolvimento
infantil.
AMOSTRA SELECIONADA
As informações utilizadas neste trabalho provêm da World Health
Organization Statistical Information System (Whosis), que é o sistema
de informações disponibilizado pela Organização Mundial da Saúde
– OMS (WHO, em inglês). A OMS é a instituição das Nações Uni-
8 Uma discussão sobre esse assunto seria, por exemplo, as externalidades geradas
quando uma pessoa de uma comunidade pobre se educa e difunde, de
alguma maneira, esse conhecimento adquirido. Esse exemplo tem respaldo
no fato de que a educação gera externalidades positivas, não só para os indivíduos
que se educam, mas também para aqueles que os cercam (BARROS;
HENRIQUES; MENDONÇA, 2000).
160 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.4 nº12 | p. 148-183 | JANEIRO > ABRIL 2010