Revista Sinais Sociais N12 pdf - Sesc

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culturas específi cas e tradições que compõem o convívio social. Assim sendo, estar sob determinadas leis e que geram obrigações não torna o papel da família completamente livre para determinar os condicionantes do desenvolvimento infantil. No Brasil, por exemplo, na Constituição Federal de 1988 (vigente), no artigo 203, é dito que a assistência social, garantida a quem necessite, independente de contribuição à seguridade social, tem como um de seus objetivos garantir “proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”. Além disso, entendendo a saúde da criança como um fator decisivo para o seu desenvolvimento, ainda na Constituição Federal do Brasil de 1988 – artigo 196 – é dito que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, em função da notória infl uência de outros agentes, em especial do Estado, na promoção do desenvolvimento infantil, fazse necessária uma tentativa de unifi car as unidades tomadoras de decisão. Sabendo da importância de se defi nir qual será a unidade tomadora de decisão, optou-se pelo país como sendo essa unidade. De fato, o país como unidade tomadora de decisão tanto pode representar o somatório das famílias que o compõem como, por representar um conjunto de leis e diretrizes, pode revelar em que medida a sociedade como um todo infl uencia, ou até mesmo determina, o desenvolvimento infantil 8 . Com base nesse conhecimento, o próximo passo é mostrar a amostra selecionada e avaliar a importância das variáveis que serão utilizadas nesse trabalho para analisar o desenvolvimento infantil. AMOSTRA SELECIONADA As informações utilizadas neste trabalho provêm da World Health Organization Statistical Information System (Whosis), que é o sistema de informações disponibilizado pela Organização Mundial da Saúde – OMS (WHO, em inglês). A OMS é a instituição das Nações Uni- 8 Uma discussão sobre esse assunto seria, por exemplo, as externalidades geradas quando uma pessoa de uma comunidade pobre se educa e difunde, de alguma maneira, esse conhecimento adquirido. Esse exemplo tem respaldo no fato de que a educação gera externalidades positivas, não só para os indivíduos que se educam, mas também para aqueles que os cercam (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000). 160 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.4 nº12 | p. 148-183 | JANEIRO > ABRIL 2010
das responsável por coordenar e dirigir as autoridades de saúde nos vários países do mundo, e dentre suas atribuições estão: a) o estabelecimento de normas e padrões na agenda de saúde, b) a prestação de apoio técnico aos países, e c) o acompanhamento e a avaliação das tendências em saúde 9 . Portanto, as informações disponibilizadas pela WHO para os vários países do mundo podem ser consideradas informações ofi ciais. Nessa base de dados são encontrados diversos indicadores de saúde para todos os países que disponibilizam este tipo de informação. Entretanto, apesar de esta base de dados conter uma grande diversidade de informações para todos os países que disponibilizam indicadores de saúde, em função das variáveis de interesse para realização do exercício empírico aqui proposto, alguns destes países tiveram que ser excluídos 10 . Assim, a amostra fi nal de países utilizada para analisar o desenvolvimento infantil é composta por 68 países espalhados pelos vários continentes do globo, conforme mostra a Figura 3. Figura 3 Países da amostra por continentes 9 Esta defi nição pode ser encontrada em www.who.int. 10 Por exemplo, dois países que deveriam compor esse estudo pela sua representatividade tanto econômica, quanto no âmbito da saúde, os Estados Unidos e Cuba, não apresentaram informações para as variáveis selecionadas. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.4 nº12 | p. 148-183 | JANEIRO > ABRIL 2010 161
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