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Solicita que as autori<strong>da</strong>des locais inquiram,<br />
nas diferentes povoações, do estado sanitário relativamente<br />
à varíola.<br />
Outra medi<strong>da</strong> sanitária decorreu <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de<br />
de arranjar o pavimento do edifício do matadouro,<br />
porque é mau o seu estado de conservação<br />
e nele se estão <strong>da</strong>ndo infiltrações sanguíneas que<br />
muito podem prejudicar a higiene do edifício.<br />
Merecem atenção também os serviços de limpeza<br />
<strong>da</strong> villa e que para já devem os zeladores avisar<br />
os seus habitantes para que não lancem nas ruas e<br />
largos públicos coisa que os suje ou torne imundos<br />
e que com relação aos despejos de dejectos os devem<br />
fazer fora <strong>da</strong> villa, enquanto não estiver tal serviço<br />
montado, devendo os varredores, no que respeita<br />
a lixo, recolhel-ho nos carros de porta em porta.<br />
Estas propostas foram efectua<strong>da</strong>s por Teodoro<br />
Mesquita; o Dr. Pessoa sugeriria que em ca<strong>da</strong><br />
um dos carros de limpeza se mande colocar uma<br />
campainha para aviso <strong>da</strong> sua passagem. 24 O vicepresidente<br />
disponibilizou ao público uma proprie<strong>da</strong>de<br />
que possuía próxima do bairro <strong>da</strong> Senhora <strong>da</strong><br />
Conceição para nela se poder fazer despejos.<br />
O Dr. Pessoa chamou ain<strong>da</strong> a atenção para o<br />
indecoroso facto de haver pessoas que se ocupam<br />
em apanhar o estrume pelas ruas com as mãos, o<br />
que além de antihigiénico, é prejudicial para os interesses<br />
do município. Decidiram, assim, solicitar aos<br />
zeladores que evitem e que se proíba a prática.<br />
O dinheiro era pouco, e na sessão, não autorizam<br />
o pagamento (4$9oo réis) <strong>da</strong>s obras efectua<strong>da</strong>s<br />
no largo fronteiro ao edifício dos banhos <strong>da</strong><br />
Touca, por não estar nas condições do contrato.<br />
Despesas de melhoramentos ficaram adia<strong>da</strong>s.<br />
Outra medi<strong>da</strong> adianta<strong>da</strong> pela Comissão previa a<br />
obrigatorie<strong>da</strong>de de caiar casas e muros dos quintais.<br />
O depauperamento dos recursos do Município<br />
e, presumivelmente, a incúria de funcionários determinam<br />
a distribuição de uma caderneta a zeladores<br />
e cantoneiros para anotarem os dias de trabalho e os<br />
serviços prestados. Os registos serão vali<strong>da</strong>dos pelo<br />
regedor e entregues quinzenalmente na Câmara.<br />
Reparar o edifício dos Paços do Concelho e<br />
aumentar as suas valências (transferência <strong>da</strong> Conservatória<br />
a funcionar em casa arren<strong>da</strong><strong>da</strong>) foi outra<br />
deliberação.<br />
Na sessão de 29 de Outubro, o facultativo municipal,<br />
Dr. José Dias Chorão, informa que <strong>da</strong> licença<br />
pedi<strong>da</strong> apenas gozara os dias 24 e 25 de Outubro 25 .<br />
102<br />
MEDICINA NA BEIRA INTERIOR DA PRÉ-HISTÓRIA AO SÉCULO XXI<br />
O desleixo no edifício dos Paços do Concelho<br />
é objecto de discussão. Afinal, o carcereiro fez do<br />
quarto que lhe era destinado a habitação <strong>da</strong> família,<br />
<strong>da</strong>nificando “bastante uma parte <strong>da</strong>s casas destina<strong>da</strong>s<br />
às cadeias civis; utilizara o corredor para instalar<br />
uma cozinha, o soalho apodrecera e a humi<strong>da</strong>de<br />
e o lixo passavam para a coberta do tecto <strong>da</strong> antiga<br />
aula de portuguez e de francez que contaminando a<br />
madeira e ruindo obstruiu a referi<strong>da</strong> sala”.<br />
Doutro abuso era responsável o arrematante<br />
do rendimento <strong>da</strong> praça municipal, que transformara<br />
“o estabelecimento num armazém de mobílias,<br />
chegando até a estabelecer ali uma taberna”.<br />
Decidem, então, comunicar ao primeiro que<br />
procure casa, dentro de um prazo razoável, e retire<br />
o fogão do corredor; o arrematante deve restituir a<br />
Praça aos fins a que exclusivamente é destina<strong>da</strong>.<br />
O Presidente referiu-se ao abusivo e repugnante<br />
costume de serem publicamente abatidos os<br />
porcos nas ruas <strong>da</strong> vila, lembrando que deviam utilizar<br />
o matadouro público, avisando a Câmara. Deste<br />
modo, seria possível examinar as reses, pelo facultativo<br />
municipal, “Snr Dom Fernando d’Almei<strong>da</strong>,<br />
evitando-se assim, o abatimento de animais eivados<br />
de doenças que poderiam prejudicar a saúde pública”.<br />
Nesta área, Teodoro Mesquita informa que,<br />
examinando o estado financeiro do edifício, se apercebera<br />
de uma verba que podia evitar-se; refere a<br />
despesa efectua<strong>da</strong> “com o tratamento em Rilhafoles,<br />
de António Augusto Fernandes, cuja família tem<br />
suficientes meios e a obrigação moral de o alimentar<br />
e sustentar, e tanto mais que a lei só autoriza<br />
concessões a pessoas pobres”. 26 Um ofício dirigido<br />
ao Hospital de São José, justificando a medi<strong>da</strong>, retira<br />
a responsabili<strong>da</strong>de à Câmara do pagamento de<br />
109$500 réis anuais.<br />
A 9 de Fevereiro de 1911, por Decreto de António<br />
José d’Almei<strong>da</strong>, concretiza-se a criação <strong>da</strong><br />
Direcção Geral de Saúde, distinguindo-a <strong>da</strong> beneficência<br />
Pública, área que integra na Direcção Geral<br />
de Administração Política e Civil. O cargo de Director<br />
Geral de Saúde é ocupado por Ricardo Jorge,<br />
professor <strong>da</strong> Facul<strong>da</strong>de de <strong>Medicina</strong> de Lisboa. O<br />
objectivo <strong>da</strong> criação desta instituição sanitária prende-se<br />
com a necessi<strong>da</strong>de de orientar e coordenar a<br />
Saúde a nível nacional<br />
Ricardo Jorge traçará um humilhante retrato<br />
sanitário do país. Explica que as grandes ci<strong>da</strong>des