O Partido com Paredes de Vidro - Partido Comunista Português

O Partido com Paredes de Vidro
res do Partido, todas as questões que considere de interesse para
o Partido; participar nas reuniões do organismo a que pertence
em que se tomem resoluções sobre a sua actuação ou conduta,
salvo os casos especiais em que isso não seja aconselhável,
e apelar, no caso de não concordar com resoluções disciplinares
que lhe digam respeito, para os organismos superiores do
Partido.
Deste exaustivo enunciado dois factos saltam à vista.
O primeiro: que os deveres dos membros do Partido indicados
nestes artigos dos Estatutos são incomparavelmente mais
numerosos do que os deveres indicados no artigo 9. o como
constituindo as condições para pertencer ao Partido: aceitar o
Programa e os Estatutos, militar numa das suas organizações e
pagar a quotização.
Isto significa que é legítimo o Partido exigir de todos os
militantes o cumprimento de todos os deveres (assim como o
exercício dos direitos) indicados nos Estatutos. Mas que o não
cumprimento (por omissão) de algum ou alguns dos deveres e
o não exercício de alguns desses direitos poderão dar lugar a
uma opinião mais ou menos favorável ou desfavorável, poderão
mesmo eventualmente dar lugar a uma crítica ou a uma sanção,
mas não pôr em causa a qualidade de membro do Partido.
A experiência mostra a extrema e natural irregularidade da
militância dos membros do Partido no que respeita a muitos
desses direitos e deveres.
Seria absurdo que o Partido exigisse de um mesmo militante
o cumprimento de todos os deveres e o exercício de todos
os direitos indicados nos Estatutos.
Daqui se conclui que a definição exaustiva dos deveres e direitos
dos membros do Partido constitui, por um lado, um índice
de obrigações e de possibilidades de intervenção na vida partidária,
que cobrem situações e actividades muito diversas dos
membros do Partido, e, por outro lado, como que um código da
educação e formação política, cívica e moral dos militantes.
O segundo facto que salta à vista do exaustivo enunciado
é a dificuldade de discernir se alguns dos deveres não estariam
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