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38 Económico — Weekend Sábado 5 Dezembro 2009
EMPRESAS
O presidente
da Associação
Nacional
de Farmácias,
João Cordeiro.
Concorrência questiona controlo da
Glintt pela Associação de Farmácias
Queixas levaram Autoridade da Concorrência a obrigar a Farminvest a notificar a operação de fusão.
Hermínia Saraiva
herminia.saraiva@economico.pt
Ano e meio depois de concretizada,
a fusão da Consiste – da
Associação Nacional de Farmácias
– com a Pararede pode voltar
à estaca zero. “Uma queixa
de terceiros” levou a Autoridade
da Concorrência (AdC) a obrigar
à notificação oficiosa da operação,
deixando o futuro da empresa
em aberto.
A notificação oficiosa, confirmada
ontem no site da AdC,
surge depois de, ao que o Económico
apurou, o regulador ter
recebido queixas que chamaram
a atenção para a operação. Contactada
pelo Económico, a AdC
recusou comentar esta situação.
Agora, a operação de concentração
segue os trâmites
normais podendo ter um de três
desfechos: a Concorrência
aprova a fusão, aprova mas impôe
remédios ou chumba a operação.
“Num cenário teórico, a
AdC pode ordenar a anulação da
fusão, o que obrigaria a repor a
situação inicial e levar à nulida-
de de todos os actos jurídicos
realizados pela nova empresa”,
diz um advogado especialista
em concorrência contactado
pelo Económico.
A Lei da Concorrência diz
que devem ser notificadas à AdC
todas as operações que criem ou
reforcem uma posição de mercado
superior a 30% ou, em al-
A Glint, presidida
por Fernando Costa
Freire, tem como
principal accionista
a Farminveste,
holding que
concentra as
participações
empresarias da
ANF.
ternativa, as operações em que o
volume de negócios conjunto,
realizado no mercado nacional,
de duas das empresas envolvidas
seja superior a 150 milhões
de euros. A Associação Nacional
de Farmácias, que controlava a
Consiste, e a Pararede terão
considerado que nenhum destes
critérios era aplicável.
“Provavelmente as empresas
estariam convencidas que não
precisariam de fazer a notificação”,
diz Pedro Pitta Barros,
professor universitário. Além de
que, acrescenta este especialista
em matérias de concorrência,
“são relativamente raros os casos
em que não há notificação.
As empresas preferem errar ao
notificar uma operação que não
o exigia do que falhar a notificação
e ser sujeitas às consequências”.
Além de ver a fusão posta
em causa, a Glintt pode ainda
ser obrigada a, de acordo com a
lei da Concorrência, pagar à
Adcumamultade1%dovolume
de negócios de 2008 – 4,2
milhões de euros.
As acções da Glintt foram
ontem suspensas na Euronext
Lisboa, depois da AdC ter publicado
um anúncio em que dava a
conhecer o facto da Farminveste
ter notificado o regulador sobre
a “aquisição do controlo exclusivo
sobre a Glintt”. A Comissão
de Mercado de Valores
Mobiliários decidiu então suspender
as acções até que a Glintt
esclarecesse o mercado, apesar
da empresa ter já informado a 10
de Novembro que a AdC tinha
solicitado à Farminvest que
procedesse “à notificação da
operação de fusão da Consiste
na Pararede, por entender que
essa notificação é obrigatória”.
A Glintt é o resultado da fusão
da Pararede com a Consiste,
empresa que era controlada esclusivamente
pela Farminveste,
holdingqueconcentraegereas
participações do universo empresarial
da Associação Nacional
de Farmácias. Depois da fusão
e de um aumento de capital
concretizado por via da emissão
de acções, a Farminveste passou
a deter, 49,8% do capital da
nova empresa. ■
ACCIONISTAS
Paulo Figueiredo
A Farminvest da ANF controla
a maioria do capital da Glintt.
Empresa % de Capital
Farminveste 49,83
José Ribeiro Gomes 2,98
UBS 2,05
BPI 2,03
Free float
Fonte: Glintt
43,11