Weekend 1195 : Plano 56 : 1 : P.gina 1 - Económico

O que afecta o Orçamento do Estado para 2010
Subsídio
de desemprego
A medida foi anunciada logo no
programa do Governo: o
período de contribuições
necessário para ter direito ao
subsídio de desemprego será
mais curto, facilitando o acesso.
Custa30milhõesdeeurosao
Orçamento de 2010.
30 milhões de euros
Perda de receita em 2010.
Qualificação-Emprego
O Governo aprovou a extensão
do Programa Qualificação-
Emprego aos sectores têxtil e
vestuário, turismo e fabrico de
mobiliário. Vai custar 50
milhões de euros.
Código Contributivo
A oposição decidiu suspender a
aplicação do Código
Contributivo, que deveria entrar
em vigor já em 2010. Esta era
uma reivindicação antiga do
patronato e os partidos da
oposição reclamavam mais
tempo para discutir o diploma.
O Estado deixa de arrecadar 80
milhões de euros.
80 milhões de euros
Receita a menos pela
suspensão no Código
Contributivo.
Juros de mora
O Estado terá de contar com
mais um encargo: de cada vez
que os pagamentos aos
fornecedores ficarem em atraso
o Estado terá de pagar juros de
mora. Foi aplicado o princípio da
reciprocidade.
GOVERNO
OPOSIÇÃO
Pequeno comércio
O programa de modernização do
pequeno comércio será reforçado
com uma dotação adicional
de 20 milhões de euros, como
forma de compensar o aumento
do salário mínimo.
Contribuições sociais
Como compensação, em 2010 a
contribuição das empresas para
a segurança social referente aos
trabalhadores que em 2009
recebiam a retribuição mínima
será um ponto percentual mais
baixa. A medida custa 24
milhões de euros.
24 milhões de euros
Custo da redução temporária
das contribuições.
IVA a 30 dias
Na mesma manhã, os partidos
da oposição decidiram ainda
que o reembolso do IVA às
empresas deverá ser feito em
30 dias. Uma vez mais,
corresponde sobretudo a um
adiantamento de despesa.
FimdoPEC
A oposição também aprovou o
fim do pagamento especial por
conta, um instrumento criado
para combater a fraude e evasão
fiscal. Na teoria, este é apenas
um adiamento da entrada de receita:
ou seja, em vez de serem
pagos à cabeça, os impostos são
liquidados mais tarde.
300 milhões de euros
Impacto do fim do PEC,
segundo o Governo.
TRÊS PERGUNTAS A...
FRANCISCO ASSIS
Líder Parlamentar do PS
“Neste momento
há que sacrificar
um pouco o défice”
O líder da bancada socialista
defende as medidas excepcionais
queoGovernoestáatomare
considera que o rigor orçamental
deve ser sacrificado em nome do
crescimento da economia.
Estas medidas vão onerar
a despesa do Estado. É
aconselhável, nesta altura?
O impacto orçamental dessas
medidas foi devidamente
estudado pelo Governo e não se
afasta da preocupação com o
défice. Mas temos que atender a
uma situação excepcional do país.
O aumento do salário mínimo
significa que não queremos
basear a nossa competitividade
nos baixos salários e em mão de
obra pouco qualificada, mas sim
na inovação, no bom ambiente
nas empresas, a níveis que nos
TRÊS PERGUNTAS A...
MIGUEL FRASQUILHO
Vice-presidente da bancada do PSD
“Prioridade do
Governo em 2010
deve ser a economia”
O deputado do PSD Miguel
Frasquilho olha com desconfiança
para as medidas apresentadas pelo
Governo e acusa-as de serem
pouco eficazes. Para o economista,
a aposta tem que ser no
crescimento da economia e, em
2010, o défice ainda não deve ser
prioridade.
O Governo criticou as medidas
que a oposição aprovou e
diminui as receitas. As
apresentadas pelo Governo não
têm a mesma consequência?
Parece-me evidente e também que
são menos eficazes do que as da
oposição da semana passada. A
descidadataxasocialúnicaem1
ponto percentual para empresas
que empregam trabalhadores com
salário mínimo é de 4,75 euros.
Sábado 5 Dezembro 2009 Weekend — Económico 9
aproximem verdadeiramente da
Europa. As medidas de apoio às
empresas justificam-se, tendo em
consideração, que em
determinados sectores
particularmente expostos à
concorrência internacional, há
necessidade de prestar esse
apoio. São medidas sérias, que
não nos afastam da preocupação
com o rigor orçamental e podem
impulsionar a actividade
económica.
E o défice não deve ser ainda
a prioridade?
Não podemos permitir que o
défice atinja valores
incomportáveis. Mas neste
momento há que sacrificar um
pouco o défice à preocupação de
relançar a actividade económica
dopaís.EoGovernotemfeitoisto
de forma doseada. O risco é se a
Assembleia da República quiser
conduzir a política orçamental de
formaerráticaeincoerente,
aprovando iniciativas diversas de
partidos com visões
contraditórias da economia.
As medidas tomadas pela
oposição e que diminuem as
receitas vêm condicionar os
apoios que o Governo pode
dar?
O impacto orçamental significa
que pode de facto condicionar.
Mas tudo deve ser discutido no
momento certo, que éadiscussão
do Orçamento do Estado. ■ M.G.
Não houve referência ao défice.
Nãodeveseruma
preocupação?
Nem sequer se percebe com o
que é que o Governo está
preocupado. Acho que devia
haver uma preocupação com o
défice, mas não no sentido que o
Governo quer fazer crer. Devia
estar preocupado porque a
despesa corrente não cumpre o
objectivo do PRACE [reforma da
Administração Pública]. Mas a
prioridade do Governo, tanto
este ano como em 2010, deve ser
a economia. Isto aplica-se do
lado da receita e do lado da
despesadeinvestimento.No
entanto, não se deve aplicar às
despesas de funcionamento. Aí,
os objectivos do PRACE falharam
todos em termos financeiros.
Estas medidas, não só da
oposição como do Governo, são
sempre apresentadas como
excepcionais e de curto-prazo,
mas não teremos que vir a
pagá-las no longo prazo?
Se não colocarmos a economia a
crescer, no longo prazo o futuro
do país não será brilhante. Deste
ponto de vista, iremos todos pagar
muito caro quaisquer medidas
que sejam tomadas. A prioridade
tem que ser o crescimento
económico, mas ninguém parece
perceber isso. Continuamos todosalegresecontentesaassobiar
para o lado. ■ M.G.