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Com relação à linguagem de sinais em um contexto nacional, em 24 de
abril de 2002, o presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, por meio da
Lei 10.436 (2002), reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. De acordo com a Lei 10.436 (2002):
entende-se como Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a forma de
comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visualmotora,
com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico
de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas
surdas do Brasil (BRASIL, 2002).
Pode-se relatar que “a língua brasileira de sinais é uma língua visualespacial
articulada por meio das mãos, das expressões faciais e do corpo. É uma
língua natural usada pela comunidade surda brasileira” (QUADROS, 2004, p. 17).
Segundo informações presentes na página do site Portal LIBRAS 5 , a
LIBRAS originou-se da língua de sinais francesa. Cada país possui sua própria
língua de sinais, que é influenciada conforme seus costumes e culturas. A LIBRAS,
como qualquer outra língua, possui expressões que podem variar de acordo com a
região do país.
Conforme Brito (2008, p. 1), a LIBRAS é:
dotada de uma gramática constituída a partir de elementos constitutivos das
palavras ou itens lexicais e de um léxico (o conjunto das palavras da língua)
que se estruturam a partir de mecanismos morfológicos, sintáticos e
semânticos que apresentam especificidade mas seguem também princípios
básicos gerais. Estes são usados na geração de estruturas linguísticas de
forma produtiva, possibilitando a produção de um número infinito de
construções a partir de um número finito de regras (BRITO, 2008, p. 1).
Dentre as várias denominações que caracterizam a linguagem de
sinais exercida no Brasil, podemos encontrar Língua de Sinais Brasileira – LSB, de
acordo com os padrões internacionais de denominações de línguas de sinais citados
por Quadros (2004), Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, difundida pela Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, ou ainda como Língua
de Sinais Brasileira – Libras, de acordo com definições feitas por Sassaki (2005).
Por ser a mais utilizada no contexto nacional, e também incumbir-se de
expressar seu devido significado, a terminologia adotada para o presente trabalho
será a Linguagem Brasileira de Sinais, em sigla conhecida como LIBRAS.
5 Portal Libras: http://www.libras.org.br/libras.php. Acesso em: 25/04/2008.