recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

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2. REFERENCIAL TEÓRICO
O objetivo deste capítulo é fundamentar teoricamente o estudo, no qual
se apresentam temas que visam a embasar a pesquisa, referentes a recursos
humanos e departamento de pessoal.
2.1 Empregado e Empregador
“Empregado é toda pessoa física que presta serviços habitualmente ao
empregador, sob dependência deste e mediante salário.” (GONÇALVES, 2005,
p.69).
Segundo art. 3° da CLT:
a) o empregado é sempre pessoa física;
b) há habitualidade na prestação de serviço;
c) existe subordinação (cumprimento de ordens);
d) há obrigatoriedade de pagamento de salários.
Para Gonçalves (2005), a prestação de serviços com estas
características, fatalmente, resultará em vínculo empregatício.
“Empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços, é empregador.”
(GONÇALVES, 2005, p.71).
Segundo art. 2° inciso 2° da CLT:
quando uma ou mais empresa, tendo, embora, cada uma delas
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle o u
administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de
qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de
emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das
subordinadas.
Visto o conceito citado anteriormente, Gonçalves (2005) ressalta que,
sendo do mesmo grupo econômico, uma empresa pode transferir empregados para
outras sem efetivar a rescisão contratual.
Brondi e Bernúdez (2007) ressaltam que, equiparam-se ao empregador,
para efeitos exclusivos da relação de emprego os profissionais liberais, as