recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

30
2.3.4.2 Descontos
Segundo Brondi e Bernúdez (2007, p. 199):
a legislação trabalhista permite que se efetuem descontos de salários do
empregado somente quando se tratar de adiantamentos (vales), de
dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os demais descontos somente
serão permitidos por meio de acordo entre empregado e empresa ou com
expressa autorização do empregado.
Gonçalves (2005) ressalta que a lei impõe vários descontos que, se for o
caso, serão efetuados no salário dos empregados, tais como: contribuição
previdenciária, imposto de renda, vale-transporte, faltas injustificadas, desconto do
DSR (descanso semanal remunerado) e descontos resultantes de “contrato
coletivo”.
pagamento:
Oliveira (2005) destaca as verbas que englobam os descontos da folha de
- Quota da previdência;
- Imposto de renda;
- Contribuição sindical;
- Seguros;
- Adiantamentos;
- Faltas e atrasos;
- Vale-transporte.
2.3.5 Férias
Para Castilhos (2003, p. 57), “férias é o período de descanso a que tem
direito o empregado após 12 meses de trabalho [...] é o período de 30 dias ou
menos em que o empregado goza as férias, recebendo salário/remuneração.”
Conforme art. 30 da CLT dispõe que:
após período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II- 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;