recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

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Com bases nesses conceitos sobre remuneração, Camino (2004),
ressalta que remuneração nada mais é que a soma de todos os ganhos de natureza
salarial do empregado, que expressam várias espécies de salários devidos e pagos
diretamente pelo empregador.
2.3.4 Folha de Pagamento
Oliveira (2002, p.17) destaca a obrigatoriedade da folha de pagamento:
o uso da folha de pagamento é obrigatório para o empregador, conforme
preceitua lei n. 8.212/91 art.32 inciso I, da Consolidação da Legislação
Previdenciária – CLP. Ela pode ser feita à mão (manuscrita) ou por meio de
processo mecânicos ou eletrônicos. Nelas são registrados mensalmente
todos os proventos e descontos dos empregados. Deve ficar a disposição
da fiscalização, da auditoria interna e externa, estar sempre pronta para
oferecer informações necessárias à continuidade da empresa.
Brondi e Bernudez (2007) salientam que a confecção da folha de
pagamento, além de um procedimento de caráter trabalhista, decorre de
obrigatoriedade prevista no art. 47 do ROCSS – Regulamento da Organização e
Custeio da Seguridade Social, que afirma:
A empresa é obrigada a:
I – preparar a folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a
todos os seus funcionários;
II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de
forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das
quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
Conforme a lei n° 9.528/97 que acrescentou o parágrafo único do art.464
e nova redação do art.465 da CLT, dispondo que o comprovante de depósito de
salários do empregado em conta bancária terá força de recibo.
“Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária,
aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em
estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.” (Art. 464 da CLT).
O art. 465 da CLT ressalta que: