recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

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2.3.6.4 Documentos a Serem Apresentados
Oliveira (2005) destaca os documentos a serem apresentados para a
rescisão de contrato de trabalho:
- Guias de Recolhimento do FGTS dos dois últimos meses, ou extrato
bimestral atualizado da conta vinculada e o comprovante de recolhimento dos
valores relativos ao mês da rescisão, imediatamente anterior se não houve
recolhimento e o da multa rescisória (50%), no caso de despedida sem justa causa
ainda que indireta pelo empregador
- Carta de Preposto;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado devidamente
assinada e atualizada;
- Livro ou Ficha de “Registro de Empregados”;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Comunicação de Dispensa – CD;
- Cópia do acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho ou
sentença normativa, se houver;
- Exame médico demissional;
- Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão;
- Demonstrativo das parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo
dos valores devidos a rescisão contratual;
- Prova bancária de quitação, se for o caso.