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35 funcionamento ou fechá-la. Quando a opção for pelo fechamento, é injusto que o empregado sofra qualquer prejuízo, por isso o mesmo terá os mesmos direitos devidos numa rescisão sem justa causa. d- Rescisão sem justa causa pelo empregador: neste caso a rescisão existe a manifestação de vontade por parte do empregador. e- Pedido de demissão sem justa causa: para este motivo, existe a manifestação, porém, a iniciativa de não dar continuidade a prestação de serviço é do empregado. f- Rescisão indireta: é aquela em que o empregador tem a intenção de excluir o empregado do seu quadro de trabalhadores, e, ao invés de fazê-lo, busca um modo para que o empregado abandone o emprego ou renuncie a ele, ou seja, para provocar o afastamento do empregado, o empregador muda as condições de trabalho, ou deixa de cumprir suas obrigações. g- Rescisão por culpa recíproca: a caracterização desta falta requer uma justa causa do empregador e uma justa causa do empregado, e, ainda, uma proporcionalidade entre elas. Assim, pode-se falar em culpa recíproca a troca de agressões físicas, troca de ofensas, etc. h- Rescisão antecipada de contrato: durante a vigência do contrato por prazo determinado pode acontecer arrependimento das partes. Nestes casos, os arts. 479 e 480 da CLT dispõem sobre uma indenização que será devida pela parte que tomou a iniciativa em favor da outra. Conforme art. 479 da CLT: nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração que teria direito até o termo do contrato. Parágrafo único: Para execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feita de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado. O art. 480 da CLT ressalta: havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. § 1° - a indenização, porém, não poderá exceder aquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. Nos artigos acima citados, obriga o empregador a pagar ao empregado uma indenização correspondente à 50% dos dias restantes, independentemente de qualquer aspecto, no entanto, caso a rescisão antecipada fosse de iniciativa do
36 empregado, a regra é diferente, pois o empregador somente poderia cobrar do empregado o valor da indenização se comprovar que o afastamento do empregado lhe trouxe prejuízo, o que na prática, é muito difícil de ocorrer. (GONÇALVES, 2000). Abaixo, segue a tabela de incidência para alguns motivos de rescisão, com mais de um ano e menos de um ano. Quadro de Incidência da Rescisão Motivo da Rescisão Menos de 1 Ano Mais de 1 Ano Dispensa Sem Justa Causa Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Dispensa Com Justa Causa Saldo de salário Saldo de salário Culpa Recíproca Pedido de Demissão Rescisão Indireta Rescisão Antecipada do Contrato a Prazo por Pedido Rescisão Antecipada do Contrato a Prazo Sem Justa Causa Extinção do Contrato Por Falecimento do Empregado Rescisão do Contrato a Prazo Sem Justa Causa Saldo de salários 50% Aviso prévio 50% Férias proporcionais + 1/3 50% 13° Salário FGTS + 20% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 13° Salário Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 13° Salário Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 13° Salário FGTS Saldo de salários Indenização do art. 479 CLT Férias proporcionais + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Férias vencidas + 1/3 Saldo de salários 50% Aviso prévio 50% Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 50% 13° Salário FGTS + 20% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 13° Salário Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 13° Salário Saldo de salários Aviso prévio Férias proporcionais + 1/3 Férias Vencidas + 1/3 13° Salário FGTS + 40% + 10% Saldo de salários Férias proporcionais + 1/3 Férias Vencidas + 1/3 13° Salário FGTS Saldo de salários Indenização do art. 479 CLT Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas + 1/3 13° Salário
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