recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

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Rescisão Antecipada do
Contrato a Prazo Por Pedido
Extinção do Contrato por
Fechamento da Empresa
Extinção do Contrato a Prazo
(Inclusive contrato de
experiência)
Saldo de salários
Férias proporcionais + 1/3
13° Salário
Saldo de salários
Aviso prévio
Férias proporcionais + 1/3
13° Salário
FGTS + 40% + 10%
Saldo de salários
Férias proporcionais + 1/3
13° Salário
FGTS
Quadro 1: Quadro de Incidência da Rescisão
Fonte: www.professortrabalhista.adv.br, adaptada (10/2010)
FGTS + 40% + 10%
Saldo de salários
Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3
13° Salário
Saldo de salários
Aviso prévio
Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3
13° Salário
FGTS + 40% + 10%
Saldo de salários
Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3
13° Salário
FGTS
2.3.6.2 Justa Causa
“Entende-se por justa causa a dispensa que o empregado provoca ao
cometer ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador,
tornando-se impossível sua permanência na empresa.” (OLIVEIRA, 2001, p. 225).
Segundo Ferreira e Santos (2006 p.143) são elementos que configuram a
justa causa do empregado.
- Gravidade: a aplicação da penalidade deve ser proporcional a falta
cometida, de forma gradual. Assim o empregador poderá, antes de aplicar a
justa causa, dar advertência verbal ou escrita ou, ainda, suspensão.
Entretanto, algumas faltas ensejam a rescisão imediata do contrato de
trabalho de acordo com a sua gravidade;
- Atualidade: a punição deve ser aplicada logo em seguida a falta cometida
pelo empregado ou a partir do momento em que o fato chegar ao
conhecimento do empregador, sob pena de caracterizar-se o perdão tácito;
- Imediatidade: deve haver relação entre a falta e a punição aplicada.
O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa quando o
empregado cometer umas das faltas relacionadas no art. 482 da CLT.