recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

27
Oliveira (2005), ainda ressalta que noventa dias não são três meses, é a
extensão-limite do contrato. E quando se tratar de menor de 18 anos recomenda-se
assinatura do pai ou responsável.
2.3.3 Salário e Remuneração
“O vocabulário salário deriva do latim salarium e este de sal, salis porque
era costume entre os romanos pagar os seus serviçais domésticos com quantidades
de sal.” (CAMINO, 2004, p. 340).
Gonçales (1994, p.151) define salário como “aquilo que o empregado
recebe „diretamente‟ de seu empregador, como contraprestação dos serviços
realizados.” Porém, o autor afirma que nem sempre o que o empregado recebe
mensalmente é apenas salário, muitas vezes é pago, juntamente com o salário,
comissões, percentagens, gratificações, gorjetas, etc.
Segundo o inciso 1° do art. 457 da CLT:
integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as
comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e
abonos pagos pelo empregador.
Assim, Castilhos (2003), relata que o conceito de remuneração, portanto,
é mais amplo e abrange não só o salário (e seus componentes), mas também as
gorjetas, inclusive as pagas por terceiros, concordando assim, com o disposto no art.
457 da CLT.
Nesse caso, estes valores adicionais ao salário, são denominados
Remuneração, assim expõe Gonçales (1994).
O conceito de Castilhos (2003, p.37) sobre remuneração é mais objetivo,
definindo como “todo provento legal e habitualmente auferido pelo empregado em
virtude do contrato de trabalho, seja pago pelo empregador, seja pago por terceiros.”
Martins (2003, p.213) ainda reforça a definição de remuneração:
remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo
empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades,
provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato
de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua
família.