recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

25
O empregador terá um prazo de 48 horas, contados a partir da data de
admissão, para devolver a carteira de trabalho e previdência social para o
empregado. (MARINHO, 2007).
2.3.2 Contrato de Trabalho
Para Severo, Longoni e Dehnhardt (1992), contrato de trabalho é o
acordo correspondente a relação de emprego pelo qual as partes (empregado e
empregador) estabelecem as condições de trabalho, tais como: salário, forma de
pagamento, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, etc.
“É o acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego.
Quanto à natureza, os contratos dividem-se em dois grupos: de prazo determinado e
de prazo indeterminado.” (BRONDI; BERNÚDEZ, 2007, p. 93).
2.3.2.1 Contrato por Tempo Indeterminado
“O contrato de trabalho que se inicia em determinada data, porém, não
existe data para seu término, é o contrato por tempo indeterminado.” (GONÇALVES,
2001, p. 51).
Segundo Vianna (2008), trata-se de contratação, em que não se
determina, por ocasião da celebração do contrato, um prazo ou uma condição para
sua cessação, de forma que o empregado é contratado para prestar serviços ao seu
empregador por um período indeterminado de tempo.
Para Severo, Longoni e Dehnhardt (1993, p. 9) contrato de trabalho por
tempo indeterminado é aquele que:
as partes somente estabelecem o seu início, sendo que o termo final
somente ocorrerá por iniciativa de uma das partes, espontaneamente (sem
justa causa ou sem justo motivo) ou por provocação de uma das partes,
que, praticando ato ou fato contrário ao disposto em norma legal, cause
prejuízo a outra, possibilitando a rescisão contratual por justa causa ou
indireta.