recursos humanos e departamento de pessoal - Unesc

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Marras (2005, p. 190), cita suas funções mais importantes:
a) Admissão de novos empregados;
b) Demissões de empregados;
c) Registros legais em controles diversos;
d) Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciárias;
e) Folha de pagamento (férias, 13º salário etc.);
f) Normas disciplinares.
Para Silva (2009), o departamento de pessoal é um órgão da empresa,
encarregado de tarefas e atividades específicas. Desde a sua contratação,
pagamentos de salários, transportes, férias, licença médica, 13º salário, entre outras.
2.3.1 Admissão
Admissão é o ato pela qual se contrata uma pessoa física para exercer
uma função dentro de uma empresa. Neste sentido as partes, empregador e
empregado, possuem obrigações que devem ser cumpridas para que tal ato seja
considerado completo e válido. (CRC, 2000).
Após o candidato ser selecionado, para que se faça possível a admissão,
conforme Rocha (2009, p.14), deve-se apresentar ao departamento de pessoal as
seguintes documentações exigidas pelo Ministério do Trabalho:
CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social, ASO - Atestado Médico
Ocupacional, foto 3x4, comprovante de residência, cópia do CPF, RG e
Título Eleitoral, cartão ou número do PIS, certidão de nascimento dos filhos
menores de 14 anos, cartão de vacinação dos menores de 7 anos e
atestado de matrícula e freqüência escolar semestral dos maiores de 7
anos, para fins de recebimento do salário-família, cópia do certificado de
reservista, quando maior de 18 anos e cópia da certidão de casamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego (2007, p.1) resolve no art.1º:
proibir ao empregador que, na contratação ou na manutenção do emprego
do trabalhador, faça a exigência de quaisquer documentos discriminatórios
ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de
reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou
declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.
Gonçalves (2005) ressalta que em todas as atividades será obrigatório
para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados
livros, fichas ou sistema eletrônicos. Lembra ainda que, para registrar o empregado
não há prazo de tolerância, ou seja, o registro deve ser feito imediatamente.