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Hartung (2004) informa que as Trading Companies foram criadas pelo
Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, e a finalidade de sua criação era
o incremento das exportações brasileiras. Para Castro (2007), os objetivos sociais
de uma Trading Company são bastante amplos, pois sua linha de atuação pode
ocorrer indistintamente na exportação, importação, mercado interno, agenciamento
de operações e representações comerciais. Nessa mesma linha de pensamento, o
autor Minervini (2001) afirma que a Trading é uma estrutura comercial, administrativa
e financeira, com grande capacidade de detectar negócios e concentrá-los nas
diferentes partes do mundo.
As tradings têm uma história antiqüíssima (talvez existam desde os
fenícios), passando pelas antigas sociedades européias de comércio até as
“modernas” tradings que tiveram seu maior desenvolvimento no Japão,
onde foram batizadas em 1860 como Sogo Sosha, que nasceram com a
finalidade de comprar matéria-prima para a indústria têxtil japonesa,
principalmente, e mais tarde vender pelo mundo os produtos acabados
(MINERVINI, 2001. p.198).
Afirma Castro (2007) que pela própria dimensão que se quis dar à
organização das Trading Companies, a legislação brasileira exige que estas sejam
constituídas apenas sob a forma de sociedade por ações, ou seja, sociedade
anônima.
Dentre os requisitos das Trading Companies, Hartung (2004) considera que
o capital deve ser constituído por, no mínimo 1/3 representado por ações
nominativas, com direito a voto e os 2/3 restantes podem ser representados por
ações com ou sem direito a voto. Afirma serem necessários o Registro na Secretaria
de Comércio Exterior (SECEX) e o Registro na Secretaria da Receita Federal (SRF).
Como empresas destinadas à exportação de mercadorias, as Trading
Companies possuem também os mesmos incentivos fiscais oferecidos aos
demais exportadores. As empresas que realizam vendas a uma Trading têm
sua venda equiparada a uma exportação, tendo, portanto, direito aos
mesmos benefícios fiscais como se estivessem exportando diretamente a
mercadoria (HARTUNG, 2004. p.52).
Castro (2007) analisa as formas de atuação de uma Trading Company de
uma forma bem ampla, subdividindo-as em quatro grupos: