garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração ... - Cite

Secretário de Estado
da Presidência do Conselho de Ministros
Domingos Jerónimo
Ex. mo Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão, Presidente do
Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Chère Madame Frédérique Fastré,
Ex. ma Senhora Presidente da CITE, Dr. a Maria Josefina Leitão,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Gostaria de afirmar a minha profunda convicção de que só teremos um
Portugal mais justo e equilibrado se, e quando, as mulheres tiverem as
mesmas oportunidades que os homens, em todas as áreas e em todos os
níveis da sociedade.
É pois com todo o gosto que, em nome do Ministro da Presidência, estou
presente numa acção deste Projecto subordinada ao tema «Garantir os
direitos em matéria de igualdade salarial», uma iniciativa de que a
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é uma das promotoras,
em colaboração com outras instituições nacionais e internacionais.
Congratulo-me pela forma como decorreu este Projecto mas gostaria de
realçar, desde já, a importância que atribuo ao facto de dele resultarem
dois importantes produtos finais: um estudo de Direito Comparado sobre
igualdade salarial, e uma compilação de elementos para consulta destinada
aos aplicadores do Direito.
Estes dois documentos permitirão que a sociedade em geral desfrute dos
termos de um trabalho especializado, cujas conclusões, a não ser assim,
ficariam apenas no acesso restrito de umas dezenas, talvez centenas de
peritos.
Dos Projectos – qualquer que seja a forma sob que se desenvolvem –
deve sempre resultar uma mais-valia para toda a sociedade. Só assim
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